As operadoras que oferecem serviços de banda larga terão de explicar ao cliente o motivo de não atender a uma solicitação de instalação do serviço, caso seja aprovada proposta que tramita na Câmara dos Deputados, obrigando essas empresas a fornecer um justificativa por escrito, no prazo de uma semana, quando não atenderem ao pedido de instalação do serviço.
O projeto de lei, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), argumenta que, apesar da relevância da banda larga para o desenvolvimento econômico e social do Brasil, o usuário por vezes se vê prejudicado pela falta de transparência das operadoras.
"É o que ocorre quando o consumidor, ao solicitar a instalação da banda larga, tem seu pedido negado pela operadora sem a devida justificativa formal. Ao manifestar-se apenas informalmente ao cliente, a operadora não demonstra comprometimento com as alegações apresentadas ao usuário", sustentou o deputado.
O parlamentar acrescenta que, de acordo com a legislação vigente, a opradora é obrigada a oferecer o serviço em condições não discriminatórias a todos os assinantes localizados na área especificada no termo de autorização. "Portanto, ao não observar essa norma, a operadora estará incorrendo em infração", disse Talmir.
Segundo ele, como a empresa não é obrigada a prestar esclarecimentos por escrito ao solicitante, ela acaba por impedir que o consumidor disponha dos meios necessários para argumentar em juízo contra os motivos alegados.
O deputado avaliou que a medida vai contribuir significativamente para aumentar a transparência na prestação do serviço, em benefício da coletividade. Segundo a proposta, o descumprimento da medida sujeitará a operadora a sanções como multa, de acordo com o previsto na Lei 9.472/97.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara.
- Esclarecimento por escrito
