A Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC, na sigla em inglês) deu parecer favorável à Apple no processo aberto pela Motorola Mobility, adquirida pelo Google no ano passado, no qual a acusa de quebra de patentes no iPhone e iPad. Com isso, ela teve negado o pedido de proibição das vendas dos dispositivos móveis no país.
Para o órgão, a tentativa da Motorola de impedir a venda dos equipamentos da Apple representa um risco à "competição, inovação e aos consumidores" por envolver tecnologias padrões da indústria. Um resumo da notificação da FTC publicado pela Corte Federal de Apelações expõe que o tribunal agiu corretamente ao rejeitar a solicitação da Motorola.
"Sanções e ameaças de sanções podem deter a inovação, por aumentar os custos e as incertezas da indústria, incluindo empresas em atividades inventivas", argumenta a FTC. "Também pode distorcer o investimento e prejudicar consumidores por interromper a conexão entre o valor de uma invenção e sua recompensa – uma conexão que é a pedra angular do sistema de patentes", diz o documento.
