A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei do deputado Marcio Junqueira (DEM-RR), que torna obrigatório o atendimento telefônico personalizado nos call centers das concessionárias de serviço público, entre elas as de telefonia, energia elétrica e de água. O texto proíbe o emprego de qualquer mecanismo eletrônico ou gravação que impeça o usuário de comunicar-se diretamente com o atendente.
O deputado acusa as empresas de remeter propositalmente o usuário que busca informação telefônica a inúmeras gravações preparadas para estimular a desistência. "Hoje, o cancelamento de um telefone celular fica sujeito a cobrança indevida durante seis meses após o cancelamento, nos quais o usuário continua a ser cobrado mensalmente por um telefone já cancelado", observa. "O péssimo atendimento ao usuário representa um eloqüente menosprezo ao direito do cidadão, que é quem paga o vertiginoso crescimento das empresas de telecomunicações", ressalta Junqueira.
O autor ainda argumenta que, enquanto o governo federal busca criar oportunidade para os jovens no mercado de trabalho, empresas concessionárias de serviços públicos fecham postos de trabalho com a implantação de mecanismos de atendimento automatizados. "Cada gravação que remete o usuário para outra fita magnética representa um trabalhador a menos no mercado de trabalho", alerta Junqueira.
A proposta tramita em conjunto com o projeto de lei 4195/04 que determina que o serviço público deverá sempre oferecer a opção do atendimento personalizado aos cidadãos. A matéria será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara.
