A reforma tributária é a maior alteração legal instituída após a redemocratização do País, e que promete mudanças significativas e modernizantes frente a um atual sistema complexo, custoso, questionável, burocrático e ineficiente.
Após os debates no Congresso Nacional, as questões a serem pensadas estrategicamente são quais seriam os próximos passos, uma vez que há um cronograma estabelecido e 2026 é logo aí.
Os desafios perpassam em como incluir digitalmente empresas e pessoas, e a harmonização dos entes federados neste novo regime. Objetivando a reflexão das oportunidades e dos desafios inerentes a este processo apresentaremos alguns indicadores importantes.
No contingente de Micro, Pequenas e Médias Empresas – MPMEs, apenas 17% se utilizam de ferramentas digitais nos processos de automação; 66% estão em estágios iniciais de digitalização; e, 47% afirmam possuir algum software de gestão. Quando o olhar é feito sobre os municípios com mais de 200 mil habitantes os números são: 83,4% dos sistemas digitais municipais são dedicados a serviços tributários, mas 77% dos municípios não têm fontes de financiamentos além dos recursos próprios para investirem na digitalização.
Como os processos de operacionalização serão intermediados pelos meios tecnológicos e os investimentos são complexos e perenes, os números apontam o tamanho do desafio. Á participação das MPMEs, dos municípios e dos Estados para desfrutarem dos benefícios da reforma tributária: descomplicação, redução de custos e eficiência na operacionalização e gestão, requererá um olhar acurado para estes públicos, com ajustes diante de realidades muito dispares.
Ademais, os atuais sistemas informáticos de gestão empresariais, comumente denominados de ERPs (Enterprise Resource Planning), terão que ser atualizados, respeitando minimamente os prazos de análise, desenvolvimento, testes, implantação e treinamento de usuários.
Frente a necessária atualização dos sistemas de todas empresas e entes federados, o que se coloca como crítico é o tempo para execução, ou seja, extremamente exíguo diante do tamanho do desafio, em um processo ainda não iniciado.
Estamos diante de uma revolução nos processos de gestão fiscal e tributária no País, porém os pontos aqui elencados ensejam esforços contínuos e robustos dos atores envolvidos, públicos e privados, reafirmando que o tempo neste caso não é nosso aliado.
Há de se considerar que entre o fisco/erário e o contribuinte/pagador têm-se um rol significativo de empresas prestadoras de serviços de tecnologia, incluindo neste caso os serviços contábeis, que são os intermediários e tradutores dos objetivos da reforma tributária para os pagadores de impostos, e seus executores para que as ambições propostas se realizem nos prazos propostos.
As empresas públicas terão que fazerem exatamente os mesmos esforços das empresas privadas, a fim de que possam recepcionar as informações, com o agravante de serem mais morosas por suas características e imposições legais. Split payment, cash back, análises de dados por ferramentais tecnológicos, disponibilização de motores de cálculos automatizados, tudo é possível, desde que os atores executores sejam envolvidos no desenvolvimento das soluções digitais, pois, em caso contrário as dificuldades irão sobrepujar, e não é isto que desejamos.
Um olhar cuidadoso e detalhado para a realidade das MPEMs e para os municípios, irá desvendar a necessidade de políticas públicas específicas, a fim de minimizar as lacunas apontadas e outras que surgirão. Elevar os atuais estágios de digitalização, com a inserção destes públicos, a fim de que possam participar o mais rapidamente dos processos modernizantes, com benefícios imediatos, terá que estar entre as prioridades.
Com o uso adequado das ferramentas tecnologias digitais e de comunicação tudo em tese é possível ser desenvolvido, desde que as bases das informações estejam organizadas, conectadas, interoperáveis e respeitando os pressupostos dos tempos de maturação dos processos.
Temos um longo caminho a percorrer, em um curto espaço de tempo, com muitos atores a serem arregimentados, e ainda estamos distantes do início, mas os desafios são feitos para serem superados.
Sérgio Sgobbi, diretor de Relações Institucionais e Governamentais na Brasscom (Associação Brasileira das Empresas de TIC); e Emanuelly Almeida é bacharel em Relações Internacionais pela Universidade Católica de Brasília e especialista em Assessoria Política pela Universidade de Brasília (UnB).
