Sequer mencionado no lançamento do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), anunciado no mês passado pelo governo federal, o setor brasileiro de software divulgou nesta quarta-feira (7/2) o resultado de um estudo encomendado pela Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes) a Tendências Consultoria. O objetivo do estudo foi mostrar que o quadro tributário e a carga de impostos incidente sobre os programas de computador estão hoje entre os maiores obstáculos para o crescimento setor.
De acordo com o estudo, a carga tributária brasileira, atualmente 37,3% do PIB, é considerada alta para o nível de desenvolvimento e dos serviços públicos oferecidos. E compara com economias emergentes, como México e Coréia, que têm uma carga muito inferior, 19% e 25%, respectivamente.
A complexidade da escrituração contábil e fiscal necessária para a apuração dos inúmeros tributos que incidem no setor é outra questão apontada pelo estudo com um dos principais entraves para o desenvolvimento da indústria no país, o que leva a Abes considerar a burocracia é tão nociva quanto o volume de tributos exigidos.
Segundo a entidade, atualmente as companhias que desenvolvem software têm de recolher cinco tributos sobre o faturamento (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e ISS), enquanto as empresas que importam estão sujeitas adicionalmente a mais seis impostos (PIS/Pasep, Cofins de importação, ICMS, II, IPI e ISS), e ainda as corporações que fazem remessa para pagamento de direitos autorais ao exterior estão submetidas adicionalmente ao Imposto de Renda na fonte. A entidade lembra que as empresas do setor também são oneradas por outros tributos, como a CPMF ? que incide sobre todas as transações financeiras ? e os encargos sociais e trabalhistas.
O que também chama a atenção, segundo o estudo, são as diversas controvérsias tributárias geradas pela regulação excessivamente complicada. É o caso da inexigibilidade do ICMS nas operações com software, que estão sujeitas apenas ao ISS, e a necessidade de esclarecimento da não incidência da Cide-Royalties nas remessas de pagamento de direito autoral e licença de uso de software.
"O resultado final é a perda da competitividade não só do setor, mas da economia brasileira como um todo, visto que o software tem penetração horizontal na economia e acaba impactando no custo dos mais diversos setores", diz Jorge Sukarie, presidente da Abes.
Para o diretor-presidente da Tendências Consultoria, Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda, o setor de software é estratégico para alavancar o desenvolvimento do país por tratar-se de um mercado dinâmico, que apresenta elevadas taxas de crescimento. ?O software também beneficia a economia como um todo, sendo um dos elementos que mais contribuem para a elevação da produtividade dos fatores de produção. O fenômeno do offshoring oferece uma oportunidade de criação de empregos qualificados com aportes de capital relativamente pequenos em países em desenvolvimento. Uma das condicionantes para o florescimento do setor, no entanto, é a carga tributária, razão pela qual deveria-se considerar formas de desonerar o segmento", afirma.
De acordo com o Abes, a indústria de software no Brasil evoluiu nos últimos anos a taxas elevadas. Apesar de ser considerada uma indústria recente, em 2005 o setor cresceu 24%, atingindo US$ 7,41 bilhões, resultado que coloca o país no décimo segundo lugar no cenário mundial.
