Os benefícios do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital (PATVD) poderão ser estendidos aos transmissores de rádio digital, caso seja aprovado projeto de lei do deputado Bilac Pinto (PR-MG).
O PATVD concede incentivos às indústrias de equipamentos para TV digital e de componentes eletrônicos semicondutores, além de definir normas para a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados. São beneficiadas as empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento e exerçam as atividades de desenvolvimento e fabricação de equipamentos transmissores de sinais para radiodifusão digital.
Entre os benefícios da Lei de Incentivo à Indústria de TV Digital (11.484/07), que instituiu o PATVD, está a redução a zero das alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as empresas participantes. A redução é concedida no caso de venda no mercado interno ou de importação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos destinados à fabricação dos transmissores.
Ao sugerir a extensão dos benefícios aos transmissores de rádio digital, Bilac Pinto lembra que o parque de empresas que fabricam transmissores analógicos para rádio congrega uma dezena de produtores de porte razoável, que atendem a cerca de 90% da demanda brasileira por tais equipamentos e exportam para toda a América Latina. "Um dos elementos para viabilizar essa transição [para a rádio digital] é uma política que ofereça incentivos à pesquisa e ao desenvolvimento", argumenta.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara.
