A Casa Civil da Presidência da República reenviou nesta terça-feira (7/3) ao Congresso Nacional projeto de lei que altera quatro artigos da Lei Geral de Telecomunicações, para possibilitar a criação do chamado "telefone social". A mensagem original havia sido enviada no dia 3 deste mês, mas faltou constar o regime de urgência para que a tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal leve no máximo em 90 dias.
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, ressaltou que a adoção do telefone social possibilitará a inclusão de 22 milhões de famílias de baixa renda aos serviços telefônicos. Atualmente no Brasil 27 milhões de famílias não têm acesso ao telefone fixo, segundo dados da Anatel.
O projeto de lei prevê a elegibilidade, que permitirá o atendimento de cidadãos com perfil específico. Estava sendo discutido o limite de três salários mínimos para a adesão ao telefone social, mas o ministro pretende ampliar o universo de beneficiários da proposta. "Nós fizemos inicialmente essa proposta de três salários mínimos. Mas não posso abolir a hipótese de quatro salários", afirmou Hélio Costa.
A assinatura do telefone social custará menos da metade da assinatura básica em vigor hoje, ou seja, R$ 13,90, sem impostos. Ainda inclui 120 minutos de franquia e descontos em determinados horários à noite e fins de semana, a chamada modulação horária, que permite o conexão à internet por várias horas pagando apenas um pulso.
Para que a tramitação se dê no menor tempo, Hélio Costa revelou que nesta segunda-feira (6/3) manteve dezenas de contatos com o presidente da Câmara dos Deputados, com líderes de partidos políticos, com membros das comissões afins na Câmara e no Senado, além de parlamentares. O ministro lembrou que a proposta do telefone social recebeu o apoio das principais entidades de defesa dos consumidores do país.
