Novas regras para compras públicas e a redução de 12% para 7% da alíquota de ICMS sobre produtos de informática e telecomunicações são dos itens da pauta de reivindicações que entidades de classe de Santa Catarina apresentaram ao governo daquele estado.
Ao todo, foram sete itens apresentados com o objetivo de fortalecer o setor de tecnologia da informação e comunicação catarinense. No estado estão instaladas mais de mil empresas de TI, que geram 14 mil empregos diretos e faturaram, em 2005, cerca de R$ 1,5 bilhão. O governo, após reunião com as entidades, na quinta-feira (06/04), se comprometeu a apresentar um plano de ação no prazo de 45 dias.
Sobre o tópico relativo às compras públicas, as entidades querem a separação entre hardware, software e serviços para as licitações realizadas pelo governo. A avaliação é que o fracionamento dos editais favorece as micro e pequenas empresas, de maior representatividade no estado, dando a elas mais poder de competitividade. As grandes licitações, em geral, beneficiam as grandes corporações.
Os empresários querem, também, que os editais para contratação de sistemas ou serviços estabeleçam como critério de seleção a capacidade técnica e o preço, e não apenas menor valor oferecido pelos participantes.
A pauta de reivindicações inclui, ainda, capacitação e formação de recursos humanos, a criação de novos parques e incubadoras tecnológicas, apoio a projetos de inovação e consolidação da tecnologia da informação e comunicação catarinense e o estabelecimento de políticas de inclusão digital e de atração de empreendimentos de tecnologia.
Atualmente há diversos programas de incentivo ao setor na ordem federal que aguardam contrapartidas do governo do estado para que possam ser liberados. Entre eles, o programa Juro Zero, da Finep, que prevê a injeção de R$ 20 milhões só na região metropolitana de Florianópolis, para implantação de projetos de inovação tecnológica.
No que se refere à capacitação de pessoal, os empresários cobraram do governo estadual apoio para implantação de programas contínuos de formação profissional. ?Sugerimos que a Universidade do Estado de Santa Catarina crie cursos de ensino superior voltados para tecnologia da informação também em Blumenau e Florianópolis ? regiões ainda não atendidas e que possuem uma grande demanda de profissionais?, revelou Heitor Blum, presidente do Conselho das Entidades de Tecnologia da Informação e Comunicação de Santa Catarina (Cetic/SC).
