O ambicioso plano do governo Obama de expandir os serviços de banda larga e redes abertas sofreu um duro golpe na terça-feira, 6. É que a Corte Americana de Apelações do Distrito de Columbia definiu que a Federal Communications Commission (FCC), órgão regulador das telecomunicações nos Estados Unidos, não tem autoridade para exigir que operadoras deem o mesmo tratamento a todo o tráfego de internet que passa por suas redes. Ou seja, não pode impor obrigações de neutralidade de rede às operadoras.
A decisão é resultado de uma ação movida pela Comcast, na qual questiona o poder da FCC para regular os provedores de banda larga.
Para que isso seja possível, o órgão teria de obter novas atribuições, por meio da reclassificação da banda larga como um serviço de telecomunicações, que é fortemente regulamentada nos termos da lei. Tal medida, porém, levaria a uma forte oposição da indústria e seus aliados no Congresso americano, segundo o jornal britânico Financial Times.
Mas, apesar dessa divergência, a FCC deu indícios de que irá seguir o caminho de tentar obter novas atribuições no Congresso, dizendo que está "empenhada em promover uma internet aberta". Em comunicado, a corte disse que "de modo algum discorda da importância de preservar uma internet livre e aberta, nem fecha a porta a outros métodos para atingir este fim importante."
A tentativa de alterar a desregulamentação de empresas de banda larga definida no governo Bush é vista por alguns analistas de Wall Street como numa "opção nuclear". Fazer isso, segundo eles, seria dar a FCC a autoridade para normatizar a chamada "neutralidade da rede", uma meta-chave do governo Obama.
A FCC já começou a impor regras de neutralidade de rede que impedem as operadoras de banda larga de restringir ou bloquear determinados provedores de conteúdo. Mas a decisão da corte de apelações anulou essa decisão, juntamente com outras iniciativas que foram incluídas em no plano nacional de banda larga, apresentando semanas atrás.
"A corte tem destruído a justificativa da FCC para a política de banda larga", disse Ben Scott, diretor de política da Free Press, que defende a neutralidade da rede.
Advogados de consumidores e lobistas de provedores de internet como o Google também estão cobrando a FCC para aja assertivamente. "Esperamos que ela tome essa decisão e avance com o plano de banda larga", disse Markham Erickson, sócio da Holch & Erickson, que representa um grande número de empresas de internet, incluindo Google.
A decisão representa uma vitória importante para a Comcast, que emitiu um comunicado após a decisão dizendo que "continua empenhada em fazer valer os princípios de internet aberta". Mas ela ainda está longe de sair com o a vencedora final da disputa.
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