O Uber, aplicativo que conecta motoristas privados a passageiros, poderá ter de contrapor uma nova demanda legal no julgamento, marcado para junho, de uma ação coletiva movida por motoristas da empresa na Califórnia. Isso porque os motoristas, que querem ser reconhecidos como funcionários e não prestadores de serviço, estão tentando adicionar ao processo US$ 1 bilhão em multas , a título de ressarcimento por benefícios não recebidos, como o seguro saúde.
Cerca de 240 mil motoristas atuais e ex do Uber na Califórnia estão cobertos pela ação, a qual afirma que os motoristas foram contratados erroneamente como condutores independentes, sem direito a receber salário e seguro-desemprego e a se sindicalizar. O Uber sustenta que muitos de seus motoristas preferem ter a flexibilidade que garante o status de funcionário terceirizado.
Os motoristas estão tentando também anexar ao processo violações das normas trabalhistas do Estado, de acordo com documentos arquivados na Justiça, aos quais a Bloomberg teve acesso. Se o juiz concordar com a inclusão desses adendos como parte do processo, o custo, caso perca a causa, pode ser algo próximo da receita anual do Uber. Isso sem falar na erosão do valor de mercado da companhia, hoje avaliada em mais de US$ 60 bilhões.
Os motoristas estão invocando na ação uma lei de 2004 da Califórnia que dá aos empregados o direito de entrar com ações de execução. Os advogados de empregadores nos EUA apelidaram a Lei Privada dos Promotores Públicos (PAGA, na sigla em inglês) de "caçadora de recompensas", em alusão ao fato de que 25% dos trabalhadores que entraram com processos ao longo dos últimos 12 anos foram recompensados.
O Uber tem sustentado que o arquivamento de adendos no tribunal com reivindicações baseadas na PAGA a menos de três meses do julgamento criaria problemas de gerenciamento "insuperáveis". O julgamento está marcado para o dia 20 de junho no Tribunal Federal Distrital do Norte da Califórnia, na cidade de San Francisco.
O resultado da batalha legal, além de impactar significativamente os lucros da empresa, também pode ter repercussões para outras startups que utilizam o mesmo tipo de vínculo com seus funcionários, como o rival Lyft, e outras empresas que operam na chamada "economia de partilha". Não é por outra razão que autoridades em todo o país estão discutindo formas para que essas empresas operem dentro dos limites das normas exigidas de empresas de táxi.
