Software adquirido pela Infraero trouxe prejuízo de quase R$ 24 milhões, diz AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira, 7, que tenta recuperar R$ 23,8 milhões para os cofres públicos em ações de improbidade administrativa movidas contra ex-diretores da Infraero e dois dos seus sócios, em decorrência do dano causado devido a aquisição de software que gerencia publicidade em aeroportos.
Em comunicado, a AGU revelou que a atuação é da Coordenação de Atuação Pró-Ativa e de Defesa da Probidade Administrativa da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (PRU1), que entrou com pedido de indisponibilidade de bens e valores dos réus.
O conselho de administração da Infraero, disse a AGU, recomendou ao Ministério da Defesa a apuração urgente dos responsáveis pelos possíveis danos relativos à aquisição do software Advantage V2, destinado a gerenciar a comercialização de espaços publicitários nos aeroportos brasileiros.
No comunicado, o órgão afirmou que a Controladoria-Geral da União (CGU) também participou das investigações e abriu sindicância, que forneceu os elementos para o ajuizamento das duas ações de improbidade. Segundo a AGU, o resultado demonstrou que o contrato firmado pela Infraero para aquisição do software foi ilegal.
O processo englobou diversas irregularidades, comentou o órgão, entre as quais foram destacadas a ausência de licitação, por suposta hipótese de inexigibilidade; falta de um projeto básico; ausência de parecer técnico do setor de informática da Infraero; e inexistência de justificativa de preço e de comprovação da habilitação técnica e econômica da empresa contratada.
Além disso, continuou a AGU, foi constatado que a Infraero não teve os resultados financeiros esperados com a utilização do sistema Advantage V2, ao passo que não se confirmou a previsão inicial de crescimento das receitas comerciais de mídia aeroportuária.
Por fim, explicou a Advocacia-Geral da União, a investigação demonstrou que a empresa poderia ter buscado o desenvolvimento do software de administração de mídia aeroportuária por meios próprios, "já que o sistema é de baixa complexidade".