Notícia veiculada nesta segunda-feira, 7, pela Associated Press dá conta que o júri que analisa o processo aberto pela Oracle contra o Google, por suposta quebra de patentes do Java para o desenvolvimento Android, teria dado veredicto parcial favorável à fabricante de software, por considerar que o sistema operacional para dispositivos móveis do Google infringe algumas patentes da linguagem de programação Java.
O juri, no entanto, não teria conseguido decidir se o gigante das buscas tinha o direito de usar essas patentes, o que gerou um impasse sobre se esse uso constituía "uso justo". Apesar do veredicto, a falta de uma decisão clara pode representar um retrocesso para a Oracle. Pois é justamente com base nesse impasse que os advogados do Google pretendem apresentar um recurso contra a decisão.
O julgamento está sendo realizado num Tribunal Federal em São Francisco, na Califórnia. Ele teve início em abril e a previsão é que se estenda até o fim deste mês.
O juri, segundo a agência de notícias, teria encontrado códigos em dois arquivos que infringem as patentes da Oracle e alguns elementos de interfaces de programação de aplicativos (APIs) no Android semelhantes às APIs do Java.
Advogados do Google disseram ao juiz William Alsup que pretendem apresentar uma moção para invalidar o julgamento por causa do impasse sobre a questão do "uso justo". Alsup disse para os dois lados se prepararem para argumentar sobre a questão.
Ainda segundo a notícia, o jurí teria constatado que o Google violou nove linhas de código, que dizem respeito algo chamado RangeCheck no Java. Por outro lado, o jurí chegou a conclusão de que o Google não violou dois outros blocos de código. Isso é bom para o Google, porque o próprio perito da Oracle disse no julgamento que eles não valem muito. Um advogado da Oracle defende que a empresa deve receber uma parte dos lucros do Google por perdas com a quebra das patentes. Juiz Alsup teria rejeitado esse argumento dizendo que ele "beira ao ridículo".
