Um dos pontos nebulosos do decreto que instituiu o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) foi a maneira como o governo beneficiará o "produto nacional" em relação ao produto importado. César Alvares, coordenador de inclusão digital, esclarece que as compras da Telebrás no âmbito do PNBL seguirão a regra que existe hoje para as compras públicas definidas pelo Ministério de Ciência e Tecnologia. Terão preferência os produtos produzidos e manufaturados no Brasil, independentemente da origem do capital da companhia que o produz. De acordo com o decreto, o governo dá preferência pelo produto com tecnologia nacional quando a diferença entre eles for inferior a 10%.
O esclarecimento foi recebido com entusiasmo pelos representantes da indústria, presentes nesta segunda, 7, na sede da Abinee. "A Abinee apóia francamente esse incentivo à produção local. Não tínhamos clareza sobre a definição de produção nacional que estava no decreto. Mas ficou claro que o direcionamento é para produção e tecnologia nacional", disse Paulo Castelo Branco, diretor de telecom da Abinee.
PIS/Cofins
Para os produtos nacionais, o governo também trabalha na desoneração do PIS/Cofins. César Alvarez acredita que o principal motivo de fracasso da chamada banda larga popular, instituída através de convênio do Confaz, que prevê a desoneração de ICMS, foi que não se estabeleceu uma política para baratear os modems, motivo pelo qual as operadoras móveis ficaram de fora do plano. O convênio teve a adesão de quato estados, porém apenas em São Paulo companhias se dispuseram a formatar produtos que atendessem ao convênio.
Essa desoneração do PIS/Cofins já existe para outros tipos de produtos por meio de uma medida provisória que vence em 2010. A intensão do governo é prorrogar a MP e incluir equipamentos relacionados à prestação do serviço de banda larga, como os modems, no escopo de abrangência dela.
De acordo com César Alvarez a desoneração do PIS/Cofins, cuja alíquota é de 9,25%, para os modems de banda larga já está acertada dentro do governo e será uma das primeiras medidas a serem tomadas, com previsão de sair ainda no mês de junho.
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