BRASÍLIA — Durante a audiência pública que tratou do marco civil da internet (PL 2126/11), realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 7, o representante da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Basscom), Nelson Wortman, atacou a possibilidade de se inserir artigos que tratam da obrigatoriedade do armazenamento de dados local, conforme sugere o governo federal. Segundo ele, "o Brasil é menos competitivo que muitos países da América no processo de implantação de data centers", ressaltando que "é um equívoco pensar que a localização de um data center garante segurança e amplia o acesso".
Na opinião do executivo, a obrigatoriedade tornaria o serviço menos eficiente e inibiria a inovação tecnológica e a alternativa para agilizar o acesso aos dados em qualquer parte do mundo seria a definição de acordos bilaterais com os países que mantêm os equipamentos atualmente. Wortman também informou o impacto financeiro e tributário que a determinação, caso seja mantida, causará ao mercado brasileiro. "Para manter a operação de um data center no Brasil pelo período de um ano, o gasto é de US$ 1 milhão. Nos Estados Unidos, o gasto cai pela metade e se compararmos com países vizinhos, o gasto no Brasil é maior 46%", destacou.
Apesar do apelo do executivo, o relator do projeto da Câmara, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), nem tocou no assunto. Entretanto, o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), membro da comissão, foi claro: "não vejo os aspectos econômicos e tributários como impeditivos para se investir em data centers no Brasil. Basta conversarmos com o governo, expormos as dificuldades. Tenho certeza de que haverá uma sensibilidade no sentido de se criar uma política de incentivos para viabilizar a implantação", afirmou. A tendência é que o projeto seja votado no plenário da Câmara dos Deputados ainda neste mês.
