O projeto que regulamenta a atividade dos sacoleiros na fronteira entre o Brasil e o Paraguai (PLC 27/08) recebeu nesta terça-feira, 7, parecer favorável da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. A proposta, que teve como relator o senador Adelmir Santana (DEM-DF), será agora examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O projeto estabelece um regime especial de tributação – o Regime Tributário Unificado – para os comerciantes que realizam importação para o Brasil, por via terrestre, de quantidades reduzidas de mercadorias provenientes do Paraguai. O objetivo é estimular a formalização das atividades desses comerciantes. Com a aprovação do projeto, disse Adelmir ao apresentar seu voto, "as relações entre Brasil e Paraguai serão aprimoradas".
O presidente da representação, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), referiu-se à aprovação do projeto como um "gesto diplomático" em relação ao Paraguai. Ele recordou que existem atualmente diversos temas considerados sensíveis na agenda bilateral, como a situação dos brasileiros que vivem no Paraguai, a reivindicação paraguaia da renegociação do Tratado de Itaipu e o grande superávit brasileiro no comércio entre os dois países.
Durante a discussão do projeto, a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) defendeu a futura implantação de regime semelhante na região Amazônica, onde existem fronteiras com diversos outros países sul-americanos. Por sua vez, o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) sugeriu a revisão da legislação que rege as áreas de fronteira, como forma de atrair mais investimentos para elas.
Em resposta, Mercadante propôs a criação – logo em seguida aprovada – de uma subcomissão para estudar a situação das áreas de fronteira do país. A subcomissão terá como presidente Zambiasi e, como relator, o deputado Celso Russomano (PP-SP).
Com informações da Agência Senado.
