A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai colocar em consulta pública uma proposta sobre o regulamento dos critérios de reajuste para chamadas entre telefones fixos e celulares. A ideia da agência é reduzir o valor das chamadas locais ou interurbanas em 10% no ano que vem e em mais 10% em 2012.
O novo regulamento estabelece que o reajuste das tarifas das chamadas entre fixos e móveis devem ocorrer no máximo a cada 12 meses, mediante aplicação de fórmula específica. A medida afeta também os valores dos demais tipos de chamadas que envolvem o pagamento da tarifa de interconexão (VU-M), como ligações entre operadoras diferentes. Esse valor continuará sendo livremente pactuado entre as empresas. Na hipótese de conflito, a Anatel fixará cautelarmente esse valor, utilizando como referência a redução no VU-M igual a 85% do valor nominal da redução das chamadas fixo-móvel (VC) nas chamadas locais, sem prejuízo da posterior avaliação do mérito da questão.
A proposta, segundo a Anatel, reafirma disposição já prevista na regulamentação vigente de que, quando da alteração do VU-M, a redução de seu valor real, se houver, deve ser integralmente deduzida do preço de público nas chamadas em que for aplicável.
O prazo para recebimento de contribuições à proposta será de 30 dias. A Anatel também deverá realizar uma audiência pública sobre o assunto.
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