A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) apresentou as propostas previstas em seu substitutivo ao projeto de lei 3839/00, que trata da inclusão digital. Segundo ela, o substitutivo cria mecanismos para permitir que a internet "chegue à casa da pessoas, até mesmo daquelas que não podem pagar pelo serviço".
Erundina participou do seminário "Internet para Todos: uma estratégia focada nos municípios", promovido nesta terça-feira (07/11) pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
O texto apresentado pela parlamentar exige que os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) sejam empregados prioritariamente no acesso à internet de banda larga por meio dos municípios. Erundina citou como modelo a iniciativa da prefeitura de Sud Mennucci, no interior de São Paulo, onde qualquer cidadão que possua placa Wi-Fi obtém acesso à internet de banda larga sem fio gratuitamente, no prazo máximo de 24 horas após solicitar o serviço.
No seminário, o vice-presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), disse que o Estado precisa elaborar e implementar uma política estruturada para promover a inclusão digital. Para ele, a universalização da internet jamais será alcançada por meio do mercado.
O representante do Ministério da Ciência e Tecnologia no evento, Emir José Suaden, afirmou que a universalização da internet, por si só, não vai promover a inclusão digital. Para ele, o governo precisa investir em políticas que capacitem a população a acessar informações, e não apenas disponibilizar os recursos técnicos necessários à navegação na internet. Segundo ele, deve-se buscar "a sociedade da informação e não a informatização da sociedade".
Suaden lembrou, ainda, que a inclusão digital não leva à inclusão social. Como exemplo, ele citou um estudo da Universidade de Brasília (UnB) que aponta o uso de celular e palm top por mendigos na Escócia.
