A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que inclui a disciplina de Informática Básica no currículo dos cursos fundamental e médio das escolas públicas. De acordo com a proposta, a disciplina integrará a grade complementar de disciplinas, em conformidade com o conteúdo programático. A implementação, de acordo com o projeto, deverá respeitar os níveis de cada curso e série e a carga horária.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei 9394/96 – estabelece que os currículos desses níveis de ensino devem ter uma base nacional comum complementada, em cada estado e em cada escola, por uma grade diversificada, compatível com características regionais e locais.
A Câmara já analisou outros 13 projetos com o mesmo objetivo desde 1993. Nenhum deles foi aprovado. De acordo com súmula da Comissão de Educação e Cultura, o relator de projeto de lei sobre mudança curricular deverá recomendar a rejeição da proposta e sugerir a sua transformação em indicação ao Poder Executivo, a quem compete alterar currículos.
A proposição, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara.
- Nova disciplina?
