Os deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados vão debater na próxima quarta-feira (12/12), em audiência pública, as mudanças em análise no governo e na Anatel para o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) das teles fixas.
As alterações deverão permitir que as operadoras de telefonia fixa troquem as atuais obrigações de instalação de 8.461 Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs) pelo compromisso de montar infra-estrutura de acesso à internet em banda larga em pequenos municípios até 2010.
De acordo com o autor do requerimento para a audiência pública, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), o objetivo do debate é avaliar se as bases econômico-financeiras e os condicionamentos propostos pela Anatel para a troca dos compromissos contratuais das teles estão de acordo com os interesses da sociedade brasileira.
Em uma primeira análise, no entanto, o próprio deputado considera em seu requerimento que as alterações constituem "importantes ganhos para o desenvolvimento da sociedade brasileira por meio da interiorização do acesso à Internet e conseqüente incremento no processo de inclusão digital".
Foram convidados para a audiência o Ministro das Comunicações, Hélio Costa; o presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg; o presidente da Abrafix (Associação Brasileira de Concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado), José Fernandes Pauletti; o representante do Terceiro Setor no Comitê Gestor da Internet no Brasil, Gustavo Gindre; o coordenador do Grupo Interdisciplinar de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da Universidade de Brasília (GCOM/UnB), professor Murilo Ramos; assessor da Presidência da República, Cezar Alvarez; o prefeito da cidade de Sud Mennucci (SP), Celso Junqueira.
Com informações da assessoria de imprensa da Comissão de Ciência e Tecnologia.
