A Câmara dos Deputados lança na terça-feira (11/12) o Caderno de Altos Estudos sobre o mercado de software no país. Relatado pelo deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB), o estudo é fruto do trabalho de especialistas e autoridades que discutiram, durante dois anos, os obstáculos institucionais e fiscais à consolidação da indústria brasileira nesse setor da economia.
Os debates, que tiveram início em um seminário na Câmara em 2005 e prosseguiram em audiências públicas nos estados envolvendo centros de pesquisa e empresários, serviram de base para as soluções apontadas pelo estudo e que já estão em discussão na forma de projetos de lei em tramitação na Casa, como o projeto de lei 7417/06.
De acordo com Gadelha, o mercado brasileiro de software é o sétimo maior do mundo, e cresce a uma taxa média anual de 11%. No entanto, segundo ele, o déficit da balança comercial brasileira do setor é de cerca de US$ 1 bilhão e continua a crescer. Há quinze anos, havia um superávit de cerca de 220 milhões de dólares. "Esses números sugerem que somos poucos eficazes ao converter potencial técnico em participação de mercado", conclui o deputado.
Segundo ressalta o consultor legislativo Cristiano Aguiar, países como Índia, China, Irlanda e Israel, que não tinham tradição nessa área, estão hoje altamente competitivos após maciços investimentos em capacitação humana, financiamentos, política fiscal e compras governamentais que privilegiam produtos nacionais.
Diagnóstico do problema
O estudo detecta os principais problemas do país na área de software. Um deles é a dificuldade de financiamento para o setor, comprometido pela inexistência de patrimônio que sirva de garantia aos agentes financeiros. A rápida depreciação dos ativos na área, devido ao contínuo avanço tecnológico, é outro fator a ser considerado, segundo o documento.
Outro problema, conforme aponta o estudo, é o fato de que, ao ser considerado como uma atividade da área de serviços, o desenvolvimento de software é pouco beneficiado por políticas de incentivos fiscais à indústria eletroeletrônica.
A inexistência de uma lei que regule o mercado também gera insegurança entre os empresários. A Lei 9.609/98 trata apenas da propriedade intelectual de programas de computador e da natureza dos contratos de licenciamento. Também não há regulamentação das profissões relacionadas com a engenharia de software e com o tratamento da informática em geral. Um outro problema detectado é o efeito das práticas de compra governamental de programas de computador, que em vez de favorecer o Brasil beneficia países como a Índia e a China.
Marcondes Gadelha relata que o mercado brasileiro de software é monopolizado por empresas multinacionais, com produtos como o Windows para sistemas operacionais e o Word para processadores de textos. Isso acontece, segundo o deputado, por causa da despreocupação do governo com o setor.
Propostas para o setor
O consultor legislativo Bernardo Lins sugere, no relatório, medidas que passam pela adoção de uma política industrial para o setor, incluindo uma avaliação das estratégias de exportação do governo; o financiamento das empresas de software; o aprimoramento constante de mão-de-obra; e um sistema de impostos compatível com a produtividade do mercado internacional.
O estudo sugere também o exame dos procedimentos de compra de software pelo setor público, para identificar práticas de aquisição casada de bens, programas e serviços e direcionamento de licitações e contratos. Além disso, o documento mostra que o setor público precisa ser preparado para trabalhar com softwares diferentes das "grifes" do mercado, para elevar a produtividade e a eficácia da administração pública.
Com informações da Agência Câmara.
