O grupo de comunicações Viacom, dono dos canais de televisão Paramount, MTV, Comedy Central e Nikelodeon, recorreu da decisão da Justiça americana a favor do site de compartilhamento de vídeos YouTube, do Google, segundo informações do The Wall Street Journal. O processo, impetrado na sexta-feira, 3, na Corte de Apelações dos Estados Unidos, diz que o site infringiu os direitos autorais da companhia de mídia, ao contrário do que foi decidido pela Justiça. A Viacom pedia indenização de US$ 1 bilhão por danos materiais causados pela suposta infração.
A decisão da Justiça, publicada em junho, defende que o YouTube só é obrigado a tirar conteúdo do ar quando solicitado pela detentora dos direitos autorais de determinado vídeo, e não proibir previamente sua publicação, de acordo com a Digital Millenium Copyrigth Act, conhecida como DMCA, que é a lei de direitos autorais dos EUA que criminaliza não só a infração do direito autoral em si, mas também a produção e a distribuição de tecnologia que permita evitar medidas de proteção dos direitos de autor.
Na sentença, a Justiça diz que os internautas não têm meios e nem obrigação de saber o que é e o que não é protegido por leis de direitos autorais, por isso o Google não pode ser responsabilizado pelo que é publicado em sua ferramenta (veja mais informações em "links relacionados" abaixo).
No documento, a Viacom declarou que a decisão de favorecer o YouTube era "implausível" e operou de acordo com uma "visão estreita" das leis autorais americanas. Caso a Justiça acate o apelo, os detentores de direitos autorais nos EUA poderão se sentir "imunizados" contra a pirataria da internet, diz a empresa.
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