O Ministério das Comunicações criou nesta sexta, 7, por meio da Portaria 482/2012 publicada em Diário Oficial, o programa Ginga Brasil, de estímulo ao desenvolvimento do padrão de interatividade Ginga, do Sistema Brasileiro de TV Digital. A proposta do programa é ajudar a desenvolver conteúdos e aplicações baseadas no Ginga. Isso inclui o fomento à criação de conteúdos e aplicativos interativos transmitidos pelas emissoras de TV digital ("com ênfase na produção independente", segundo a portaria); a promoção de capacitação de profissionais e estudantes das áreas audiovisual, design, tecnologia da informação, engenharia e outras; a disponibilização de conteúdos e aplicações interativas, com especial atenção ao atendimento às finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas da TV digital; e a implementação e manutenção de repositórios digitais públicos destinados a abrigar conteúdos e aplicações multiplataforma. O programa será mantido por créditos orçamentários. Na semana passada, conforme noticiou este boletim, foi aprovada uma emenda à proposta de orçamento para 2013 de R$ 40 milhões para esse tipo de programa. O Ginga Brasil será um programa coordenado pela Secretaria Executiva do Minicom e executado pelas demais secretarias.
A única regra estabelecida a priori para os aplicativos e conteúdos produzidos no âmbito do programa são que "os direitos de autor e direitos conexos incidentes sobre aplicativos, obras audiovisuais e publicações resultantes dos projetos e ações financiados pelo Programa Ginga Brasil não poderão ser cedidos a terceiros, ainda que parcialmente, e suas licenças de uso deverão ser públicas, observado o disposto na legislação em vigor". A edição de dezembro da Revista TELA VIVA trará uma reportagem específica sobre o programa e as demais iniciativas do Minicom de fomento ao desenvolvimento de conteúdos interativos.
