O vice-presidente Regional da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), Rafael Sebben, afirmou nesta terça-feira, 6, que a alteração da cobrança do PIS/Pasep e da Cofins poderá gerar um desemprego de 20% na área de tecnologia da informação, que emprega hoje cerca de um milhão de pessoas. "A cadeia produtiva do setor de TI é extremamente estreita. Nosso insumo é unicamente mão de obra e ela não entra na base de cálculo como insumo dentro dessas propostas", comentou o executivo, que participou de um seminário sobre o tema na Câmara dos Deputados.
A possibilidade de reforma desses tributos para simplificar a cobrança tinha sido sugerida em 2015 pelo então ministro da Fazenda Joaquim Levy, na gestão de Dilma Rousseff. Segundo os empresários, a Receita Federal tem retomado a discussão para enviar o texto ao Congresso.
A maioria das companhias de serviços, em que a folha de pagamento representa boa parte dos custos, paga hoje o PIS-Cofins pelo lucro presumido, com alíquota de 3,65% (0,65% de PIS e 3% de Cofins). Já as tributadas pelo lucro real pagam 9,25% (1,65% de PIS e 7,6% de Cofins) e abatem desse percentual o imposto pago por seus fornecedores.
Segundo a Febratel, federação que congrega as empresas de telecomunicações, "a base da proposta, de conhecimento público, pretende tornar obrigatório para empresas com faturamento acima de R$3,6 milhões o regime 'não cumulativo'. Seria aplicada uma alíquota de 9,25%, decorrente da unificação das duas contribuições, e realizado o abatimento de eventuais créditos de PIS/COFINS".
Para a Febratel, esta mudança, além de ampliar a burocracia para apuração desses impostos, "elevaria absurdamente a carga tributária sobre setores e empresas que recolhem pelo regime 'cumulativo', pagando uma alíquota fixa de 3,65% do faturamento". A nova metodologia é especialmente onerosa para setores que empregam uma grande quantidade de funcionários, diz a Febratel, e isso inclui o setor de telecom, call center entre outros. A entidade aponta ainda o risco de demissões pelos setores afetados e o impacto nas contas de Estados e Municípios, pelo aumento do custo de contratação e ampliação do desemprego. "É necessário que o Governo sinalize com urgência a retirada dessa proposta do cenário, afastando essa ameaça que gera grande insegurança para os negócios e os planos de investimentos privados, com prejuízos sobre a retomada do emprego".
A presidente do Conselho de Ensino Superior da Federação Interestadual de Escolas (Fenep), Amábile Pacios, apontou que a reforma provocaria um aumento médio de 6,57% no valor das mensalidades escolares. "A gente já não tem gordura, só podemos repassar aumento uma vez ao ano. Vamos perder alunos. Se o governo vai arrecadar um pouco mais conosco, vão ter de gastar mais com educação pública."
Aumento de imposto
O debate sobre a simplificação da cobrança do PIS/Cofins começou em 2013, informou o diretor da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) Sérgio Approbato Júnior. "Desde então, vimos que não era apenas simplificação, mas aumento de carga tributária. A alíquota vai pular de 3,65% para 9,25%, isso é 253% de elevação", criticou. Segundo ele, o aumento é inviável para qualquer empresa do setor de serviços.
Para o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), a mobilização dos empresários antecipa a reação que virá caso o Executivo se proponha a enviar a proposta.
"O discurso que o governo apresentou é muito interessante, de simplificação. Mas, por trás dessa retórica, há reajuste de imposto e isso a gente não pode aceitar", declarou o parlamentar, que foi quem solicitou o debate.
Antes do seminário, os empresários se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que afirmou ser contra o aumento tributário. "Enquanto eu estiver na presidência da Câmara, até 1º de fevereiro, esta Casa não votará nenhum aumento de imposto", destacou.
Cumulativo ou não
O PIS/Pasep e a Cofins atualmente são cobrados a partir dos regimes não cumulativo (para as empresas tributadas com base no lucro real) e cumulativo (para empresas tributadas pelo lucro presumido), além da tributação específica para micro e pequenas empresas (Lei Complementar 123/06).
A maioria das companhias de serviços, em que a folha de pagamento representa boa parte dos custos, paga hoje o PIS-Cofins pelo lucro presumido, com alíquota de 3,65% (0,65% de PIS e 3% de Cofins). Já as tributadas pelo lucro real pagam 9,25% (1,65% de PIS e 7,6% de Cofins) e abatem desse percentual o imposto pago por seus fornecedores. (Com informações da Agência Câmara Noticias)
Empresas e profissionais precisam ficar alertas e movimentar seus recursos para evitar quaisquer manobras do governo ligadas a impostos e tributação, pois está mais do que evidente que esses movimentos visam apenas o equilíbrio das contas públicas por meio de elevação da arrecadação, direta ou indiretamente. O certo é que vai impactar empresários e cidadãos com o custo social dos empregos ou perda da capacidade de compra, na melhor das hipóteses.