O Plano de Recuperação Judicial da empresa de telefonia Oi, que tem uma dívida total de R$ 64 bilhões com 55 mil credores entre pessoas físicas e jurídicas, foi concedido nesta segunda-feira, 8, pelo juiz da 7ª Vara Empresarial do Rio, Fernando Viana.
A proposta foi aprovada em assembleia geral de credores no dia 19 de dezembro. Com a homologação pela Justiça, mais 30 mil credores que têm saldo residual receberão em até 10 dias. Os credores trabalhistas começarão a receber em até 180 dias.
Segundo nota divulgada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o juiz considerou a recuperação do grupo importante no atual contexto econômico do país. "A presente recuperação traz números nunca antes vistos em um processo de recuperação judicial. Não custa lembrar que o Grupo Oi é um dos maiores conglomerados empresariais do Brasil, com forte impacto na economia brasileira e recolhedor de valores bilionários aos cofres públicos a título de impostos."
Na decisão, Viana ressalta que o grupo tem mais de 70 milhões de usuários, gera mais de 140 mil empregos e "é responsável por sistema de telecomunicações que viabiliza atividades fundamentais ao país, como as eleições". O juiz destaca ainda que cerca de 3 mil municípios dependem exclusivamente de rede de telefonia da Oi.
De acordo com o TJRJ , com a aprovação pela Justiça, cabe agora ao presidente do Conselho de Administração da empresa "dar imediato e efetivo cumprimento ao plano homologado" e assegurar "as condições provisórias de governança corporativa e conversão de dívida em ações".
De acordo com o que foi divulgado pela empresa quando o plano foi aprovado, o processo "viabiliza um fluxo de caixa adequado para a Oi, permitindo os pagamentos da dívida remanescente e assegurando um novo patamar de investimentos".
