Justiça dos EUA rejeita alegações do Google em ação contra a Microsoft

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Nesta semana, o juiz James Robart, da Corte Distrital de Seattle, em Washington, invalidou mais de 13 itens que compõem os argumentos da ação judicial por quebra de patentes movida pelo Google contra a Microsoft. O site de buscas alega que a fabricante de software usou três de suas tecnologias relacionadas à codificação e decodificação de vídeo digital.

Apesar de reconhecer alguns dos argumentos do Google como válidos, Robart concluiu que a maioria dos argumentos da empresa não era específica o suficiente para que o caso seja trazido à tona. Com a decisão, a Microsoft ganha uma moção por “julgamento sumário parcial”. Isso reduz drasticamente a importância do processo e corrobora a defesa da fabricante de software — cuja justificativa é que o Google não ofereceu licenças sob os princípios Frand (sigla em inglês para o licenciamento de patentes em condições equivalentes, razoáveis e não discriminatórias), conforme explica o blog All Things Digital.

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