A regulamentação da Reforma Tributária e as discussões sobre a reforma dos tributos da renda estão entre as prioridades do setor de telecomunicações para 2024, segundo o presidente-executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari. Durante o Seminário Políticas de Telecomunicações, Ferrari falou ainda sobre os temas setoriais que serão prioritários neste ano. Entre eles, as discussões sobre a necessidade de as plataformas de conteúdo digital remunerarem o uso intensivo das redes de telecom, o chamado Fair Share, e a conclusão do novo regulamento sobre compartilhamento de postes.
Além da votação das leis complementares necessárias para a conclusão da Reforma Tributária, o setor de telecomunicações considera prioritária as discussões em torno da reforma dos tributos de renda. Essa etapa concentrará o debate sobre medidas que impactam diretamente a capacidade de operação e investimento das empresas. "Qualquer mudança nas regras atuais que avancem no sentido da majoração de tributos e obrigações impactarão negativamente a capacidade de desenvolvimento do setor privado e, consequentemente, da capacidade de crescimento econômico do país", afirmou Ferrari.
Dois outros temas que serão prioridades para o setor têm relação direta com a inclusão digital e expansão da conectividade e do 5G: o Fair Share e o novo regulamento de compartilhamento de postes.
Fair Share e compartilhamento de postes
Em 2024, o setor ampliará as discussões sobre a necessidade de que os provedores de conteúdo digital, as chamadas big techs, remunerem o uso massivo das redes de telecomunicações para assegurar o crescimento do ecossistema da conectividade como um todo.
"É essencial que se estabeleça a obrigatoriedade de uma justa contribuição por parte dos provedores de conteúdo digital pelo uso das redes das empresas detentoras dessas infraestruturas de telecomunicações. Não se trata de cobrança de taxa ou pedágio pelo uso da internet, mas de contrapartida por parte dessas grandes empresas de tecnologia pelo uso excessivo das redes", disse Ferrari.
As big techs são responsáveis por grande parte do tráfego que hoje é carregado pelas redes de telecomunicações – mais de 82% do tráfego total nas redes móveis, conforme diagnóstico da Anatel -, sem que façam qualquer contribuição para melhorar a qualidade dessas redes.
A remuneração pelo uso massivo das redes também foi defendida pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho, na abertura do seminário organizado pelo Teletime. "Entendemos que eles [as big techs] têm que contribuir. Eles usam a nossa infraestrutura e precisam contribuir para que a gente possa avançar na inclusão digital", disse.
Furtos e roubos de cabos
O presidente-executivo da Conexis Brasil Digital também mencionou como tema prioritário o combate ao furto e roubo de cabos de telecomunicações, que, todos os anos, deixam milhões de brasileiros sem serviços de telecomunicações.
O setor de telecomunicações defende uma ação coordenada de segurança pública envolvendo o Judiciário, o Legislativo e o Executivo, tanto o federal quanto os estaduais e municipais, e a aprovação de projetos de lei que tipifiquem e aumentem as penas desses crimes.
Open Gateway
Outro assunto que ganhará força em 2024 é o Open Gateway, uma iniciativa global que tornará o setor de telecomunicações mais integrado, ao adotar interfaces de programação padronizadas para acesso às suas redes. Isso permitirá que desenvolvedores criem aplicações que possam operar nas redes de diferentes operadoras, facilitando sua implementação para os consumidores.
As interfaces padronizadas serão importantes, por exemplo, na verificação de identidade e combate a fraudes, como a de clonagem de números telefônicos.
