Apesar do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, ter assinado na semana passada ato de instalação de comissão para analisar a proposta que acaba com a cobrança de assinatura básica na telefonia fixa, esta pode ter certas barreiras para ser iniciada. O líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), vai pedir explicações a Temer sobre os objetivos da comissão especial que analisará o tema.
Para o ato de instalação da comissão vigorar, no entanto, a Mesa Diretora ainda aguarda a indicação de três nomes – um do PT e dois do DEM – para concluir a composição da comissão, que terá 17 deputados. O líder do DEM disse que só fará as indicações depois de conversar com Temer.
"Queremos saber qual é efetivamente a intenção da discussão deste tema agora, às vésperas da eleição. E mais do que isso: o que efetivamente a Câmara quer fazer com o tema? Porque não basta você apenas discutir tarifa básica? Seja o que for, você tem que discutir também o que você vai colocar no lugar", afirmou Bornhausen.
Para o ele, o sistema atual assegura o equilíbrio financeiro e em sua visão esta discussão, em ano eleitoral, a exemplo da intenção do governo de recriar a Telebrás, pode criar instabilidade no mercado e deveria ser deixada para depois das eleições.
Bornhausen informou ainda que a Justiça tem decidido a favor das empresas nos questionamentos sobre a assinatura básica na área de telefonia. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que deverá integrar a comissão, observou, no entanto, que estas decisões se baseiam na legislação atual. Ele ressaltou que uma eventual mudança das normas mudará também a interpretação da Justiça.
Zarattini lembrou que, antes da privatização da telefonia, a assinatura custava R$ 3,20 e aualmente tem custo de cerca de R$ 38 reais. "É um verdadeiro manancial de recursos para as companhias telefônicas, mesmo sem a oferta de serviços adequados", alegou o parlamentar, frisando ainda que muitas pessoas têm trocado o telefone fixo pelo celular por causa do custo da assinatura básica. As informações são da Agência Câmara.
- Instalação sob risco
