O Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), notificou o Google nesta quinta-feira, 8, para que esclareça as mudanças na política de privacidade do site de buscas, que passou a valer em 1º de março. O órgão quer detalhes sobre as as possibilidades de utilização dos dados pessoais de seus usuários e vai averiguar se as alterações infringem o código de defesa do consumidor e o direito constitucional à privacidade.
O coordenador geral de supervisão e controle do DPDC, Danilo Doneda, justifica a demora na notificação da empresa em razão de não costumar tomar ações em relação a produtos ainda estão fora do mercado. Ao contrário do Brasil, autoridades europeias e norte-americanas chegaram a pedir formalmente um adiamento da mudança até que se avaliasse o real impacto para os usuários.
O Google tem dez dias para esclarecer diversos pontos, entre eles como se deu o processo de revisão da política de privacidade e de que maneira a sociedade pode se manifestar sobre as mudanças. Também deve apresentar alternativas aos usuários que desejam utilizar seus produtos sem que haja interconexão entre os diferentes sites do grupo. Essa integração foi a principal alteração realizada e divulgada pela companhia. Além disso, o Google deve explicar como as informações são integradas, inclusive com seu sistema operacional para dispositivos móveis, o Android.
"A empresa afirmou que colocou a nova política à disposição das pessoas, mas temos dúvidas sobre se houve mesmo uma revisão", questiona Doneda, lembrando que grande parte dos internautas sequer sabe como seus dados são utilizados na internet. Para ele, a informação na sociedade atual é um bem extremamente valioso, em especial sendo ela sobre cidadãos. "Na internet é possível colher rastros precisos de navegação. Isso é equiparável ao detalhamento do comportamento da audiência de TV que emissoras lutaram por décadas para obtê-lo e até hoje não conseguiram", compara.
Em nota enviada ao portal TI INSIDE Online, o Google afirmou que "mantém aberto o diálogo com as autoridades brasileiras e vai responder formalmente ao DPDC". A empresa reforçou a posição publicada no seu blog oficial quando surgiram as primeiras críticas às novas regras. "A nova política não altera nenhuma configuração existente de privacidade ou o modo como suas informações pessoais são compartilhadas fora do Google", diz o comunicado. O gigante das buscas fornece orientações sobre como alterar atributos da conta por meio de suas ferramentas de privacidade e, caso ainda haja desconfiança, sugeriu o uso dos serviços que não requeiram login.
O Ministério da Justiça disse que, depois que avaliar os esclarecimentos, pode pedir novas informações. Caso fique comprovado que houve a violação de alguma lei brasileira, vai sugerir o pedido de abertura de uma ação administrativa contra a companhia.
