Já está pronto para ser implementado o Sistema de Restrições Judiciais On-line ? Renajud, ferramenta online desenvolvida pelo Serpro que permitirá aos magistrados de todo o país realizar o bloqueio de transferências de veículos utilizando o Registro Nacional de Veículos Automotores ? Renavam.
O Serpro atendeu demanda do Denatran ? Ministério das Cidades, em convênio de cooperação com o Poder Judiciário e o Ministério da Justiça.
O bloqueio de veículos consiste na decisão judicial que torna o veículo indisponível para venda. Esse processo pode incorrer em penhora do bem, que também pode ser imposta através do sistema. Atualmente, esse bloqueio é realizado por meio de ofício, expedido aos Departamentos Estaduais de Trânsito no qual o trâmite pode demorar cerca de vinte dias ou mais.
Com o Renajud, a indisponibilidade dos veículos pode ser feita de maneira imediata pelos juízes, em tempo real. A ferramenta também permite a consulta, por parte dos magistrados, da situação dos veículos em qualquer lugar do país, sem haver a necessidade de solicitação de ofício ao Detran local sobre a existência de bens automotores em nome dos cidadãos que estão sendo processados.
Homologado pelo Grupo Gestor no dia 13 de março, o Sistema Renajud está pronto e será implementado, primeiramente, em projeto piloto no Tribunal Regional do Trabalho -1º Região, durante 60 dias, onde será validado e realizados, se for o caso, pequenos ajustes.
