O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) informou nesta quinta-feira (8/5) que vai pedir a retirada do regime de urgência do projeto que regulamenta a atividade dos sacoleiros, ou seja, a importação de produtos do Paraguai.
O projeto de lei complementar que institui regime de tributação unificada na importação por meio terrestre procedente do Paraguai começa a trancar a pauta do Senado a partir de amanhã. Mercadante explicou que, ao completar 90 dias de tramitação, o projeto segue automaticamente para plenário mesmo que as comissões ainda não o tenham aprovado.
Mercadante, que preside a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, disse que seria prudente dar um tempo de amadurecimento para essa legislação. Ele sugeriu que a urgência da proposta seja suspensa por 30 dias, permitindo a sua votação nas comissões – a matéria já teve seu tempo de tramitação esgotado e deve, agora, ser votada diretamente em Plenário.
A proposta do senador por São Paulo teve o apoio imediato do presidente da CCJ, senador Marco Maciel (DEM-PE) – que presidiu a reunião conjunta – e do relator da matéria na CRE, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). No entanto, a urgência só pode ser retirada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Embora seja da base do governo, Mercadante afirmou não ter autorização nem a concordância do presidente Lula sobre sua sugestão.
Com informações da Agência Senado.
