Conforme cronograma divulgado nesta semana, a Receita Federal do Brasil liberou às 8h desta sexta-feira (8/6) a consulta ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física 2007 (ano-base 2006). Para saber se teve a restituição liberada, o contribuinte poderá acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br), bastando informar o número do CPF.
Nesse lote foram liberadas 14.120.281 declarações, das quais 932.794 para contribuintes com imposto a restituir, no valor de R$ 999.999.950,78, todos com idade igual ou superior a 60 anos, de acordo com o Estatuto do Idoso. Pelas regras estipuladas pela Receita, os contribuintes que usaram o sistema de assinatura digital e-CPF também terão prioridade para receber a restituição.
A medida tem como objetivo incentivar mais contribuintes a usar o CPF eletrônico, que permite ao contribuinte fazer consultas à Receita e apresentar documentos, entre outros procedimentos, sem precisar ir até uma unidade da Receita. A secretaria estima que apenas 1% dos contribuintes possui e-CPF atualmente.
O valor da restituição terá correção total de 2,03%, referentes aos juros Selic de maio (1,03%) e 1% de junho. O dinheiro estará disponível para saque no dia 15. Quem não informou o número da conta para crédito da restituição deverá se dirigir a uma das agências do Banco do Brasil ou ligar para 4004-0001 nas capitais ou 0800-729-0001 nas demais cidades e pedir a transferência do dinheiro para qualquer banco do qual seja correntista. A consulta ao extrato de processamento da declaração poderá ser feita na internet (www.receita.fazenda.gov.br).
A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o formulário eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet. Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.
