A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados vai discutir a recomendação da Conferência Mundial de Telecomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT) de ocupação de parte da faixa de UHF com serviços móveis de banda larga. O debate foi proposto pelo deputado José Rocha (PR-BA). UHF é a sigla para o termo inglês Ultra High Frequency, que significa frequência ultra alta.
O parlamentar explica que a conferência recomendou o compartilhamento da faixa de 700 MHz (698 MHz a 806 MHz, canais 52 a 69) entre serviços de radiodifusão e serviços móveis. "Na ocasião, o governo brasileiro indicou que, em nosso país, o compartilhamento aconteceria a partir de 2016, quando ocorrerá o desligamento da TV analógica. Em janeiro de 2012, haverá nova conferência mundial, na qual o Brasil pode modificar essa indicação."
A intenção da audiência, segundo Rocha, é debater a possibilidade de encurtar ou alongar esse prazo. Ele lembra que, no Brasil, a faixa de UHF, que abriga as transmissões analógicas de televisão, está sendo utilizada para a implantação da TV digital. O deputado argumenta que especificidades do processo de implantação de tecnologias de radiodifusão no Brasil podem demandar disponibilidade de espectro adicional. A implantação da TV digital, por exemplo, ainda não tem uma demanda completamente dimensionada de uso da faixa de UHF.
Outro problema, segundo ele, é a real necessidade de transferir parte da faixa de UHF para serviços de telecomunicações. É preciso, segundo Rocha, avaliar se esses serviços podem ser providos de outra forma e se as perspectivas de evolução tecnológica permitiriam a acomodação da demanda futura nas atuais faixas de frequência que já são destinadas ao setor.
O deputado ainda lembra que, em vários países do hemisfério norte, em especial nos Estado Unidos, a faixa de UHF está progressivamente sendo transferida para serviços móveis de banda larga, todos pagos. "Trata-se da resposta à crescente demanda dos diversos dispositivos pessoais que se proliferam no mercado, tais como os tablets. Almejando mercados mundiais, os fabricantes multinacionais de equipamentos exercem enormes pressões sobre organismos nacionais e internacionais de padronização, como UIT, CITEL, Anatel, para que a faixa de UHF seja destinada para os novos serviços móveis. Ele propõe que sejam convidados representantes de entidades de defesa da democratização do acesso à comunicação, de TVs públicas e institucionais, do governo e da Anatel. A comissão ainda não definiu a data da audiência. As informações são da Agência Câmara.
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