A Receita Federal do Brasil, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) anunciaram nesta terça-feira (8/7), em Brasília, a criação o Programa Nacional de Disseminação da Certificação Digital. O objetivo é permitir que 3,5 milhões de pequenas e microempresas utilizem a certificação digital.
O programa, criado em parceria também com o Conselho Federal de Contabilidade e a Certisign, consiste na utilização do e-CPF Simples ? um certificado digital com o qual as empresas podem comprovar sua identidade na internet, realizar negócios com validade jurídica e se comunicar entre si no ambiente virtual com segurança e privacidade.
O e-CPF Simples também permite às empresas comprar e vender pela Internet, participar de pregões eletrônicos, fornecer ao Estado, fechar negócios e contratos de câmbio, entre outras facilidades.
De acordo com o coordenador de Infra-estrutura Tecnológica e Segurança da Receita Federal, Donizetti Rodrigues, o objetivo é oferecer mais melhorias de serviços ao contribuinte com maior facilidade e com menor custo para o Estado e para a sociedade. ?Queremos que o uso do certificado digital seja de conhecimento de todos, dos micro e pequenos empresários. É importante que a informação sobre as vantagens da utilização seja levada a todas as pessoas. O uso dos serviços por pessoas jurídicas cresce bastante e o próximo passo é expandir o uso de pessoas físicas. É um passo que deve ser dado rapidamente?, acrescentou.
A partir desta quarta-feira (9/7), o e-CPF Simples começará a ser comercializado ao preço de R$ 155, exclusivamente para pequenas e microempresas. O certificado será do tipo A3, com validade de um ano, e armazenado em um token criptográfico. Para ter direito à certificação digital, o interessado deve se credenciar em uma autoridade certificadora pela internet. Depois, necessita buscar uma autoridade de registro para a identificação presencial, conforme exigência da lei brasileira, para finalmente receber o token USB ou o cartão eletrônico com a certificação digital.
