Está em tramitação na Câmara dos Deputados projeto de lei do deputado Luiz Antonio Fleury Filho (PTB-SP) que torna atribuição das operadoras de celular o bloqueio de seus sinais de transmissão nas proximidades de unidades prisionais. Fleury observa que o avanço da tecnologia celular tem anulado a eficácia dos bloqueadores de sinal adquiridos pelos governos estaduais, "facilitando, na maioria dos casos, a comunicação entre criminosos, inclusive os que estão dentro de unidades prisionais".
O deputado assinala que as operadoras de serviço móvel têm a tecnologia necessária para um bloqueio eficaz de sinal sem interferir na utilização dos aparelhos pelos demais habitantes da localidade. De acordo com o projeto, a nova norma será acrescentada à Lei Geral das Telecomunicações.
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Outro projeto de lei, este do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), proíbe o acesso de presos a telefones celulares, à internet e a qualquer outro meio de comunicação que facilite a preparação de crimes e impossibilite ou dificulte o cumprimento de diligências judiciais.
Segundo Antonio Carlos Pannunzio, o projeto busca evitar que presos de alta periculosidade tenham a possibilidade de articular ações criminosas internas e externas. "As facilidades, legais e ilegais, de que dispõem os presos para o planejamento de ações criminosas têm facilitado toda sorte de violência", avalia o deputado.
O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, deverá passar pelo plenário.
Com informações da Agência Câmara.
