A Anatel pode ser alvo de processo do Tribunal de Contas da União (TCU) por improbidade administrativa de seus agentes caso uma denúncia feita pela ProTeste seja aceita pelo órgão de controle externo. A sugestão de abertura de processo para investigar irregularidades na atuação da agência, obtida com exclusividade por este noticiário e detalhada na edição deste mês de setembro da Revista TELETIME, é mais um golpe na agência reguladora, que tem sido alvo frequente de críticas de entidades de defesa do consumidor e autoridades públicas.
O mais recente desconforto pelo qual a agência teve que passar foi a rejeição de seu Relatório de Gestão 2008 pelo Conselho Consultivo da Anatel, que apontou falhas na prestação de contas da agência. Várias ações tomadas pela autarquia nos últimos tempos compõe a denúncia da ProTeste, como o imbróglio envolvendo a possibilidade de cobrança pela oferta de pontos extras pelas TVs por assinatura e a atuação com relação às falhas do Speedy da Telefônica.
Por ora, o TCU não se pronunciou se aceitará a denúncia e abrirá investigação sobre a responsabilidade dos agentes da Anatel nos problemas elencados pela associação de defesa do consumidor. De toda forma, os órgãos de controle externo já vêm conduzindo apurações sobre ações específicas da agência, como a aprovação da compra da Brasil Telecom pela Oi e o episódio de criação do informe de multas de elevado valor, citados no material da ProTeste. Assim, a denúncia pode colaborar com as investigações mesmo que não se constitua em um processo independente.
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