Até o fim deste ano, duas consultas públicas devem ser realizadas para discutir dois projetos em gestação no governo federal. Um que estabelece uma política de compras de acordo com o conceito de TI verde e sustentabilidade, e outro para a criação de um anel de comunicação envolvendo a infraestrutura da Petrobras e empresas do sistema Eletrobrás.
A informação é de Nazaré Bretas, diretora do Departamento de Integração de Sistemas de Informação da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, no painel sobre "Políticas Públicas de TIC na Esfera Federal", que aconteceu nesta quinta-feira, 8, no segundo dia do Secop 2009, realizado pela Abep e Prodeb, em Salvador.
Ela explicou que existe uma rede com fibras apagadas e essa iniciativa têm o objetivo integrar uma rede para acesso público, além das escolas. O projeto pretende interligar quase todas as regiões geográficas brasileiras. O anel Sudeste, por exemplo, cobriria 793 cidades e 66 milhões de pessoas. Esse projeto está em articulação nos Ministérios do Planejamento, Comunicações e na Anatel para definição de um modelo.
O projeto "green" envolve todas as compras do governo, que deverão seguir padrões de economia de energia, de reciclagem, de redução de insumos poluentes e nocivos à saúde, rastreamento para de equipamentos usados, etc.
Além dessas iniciativas, a diretora do SLTI ressaltou iniciativas para estimular a contratação de pequenas e médias empresas de serviços de TI, e "não só das sete grandes de Brasília", pois segundo ela 38% dos órgãos da administração direta não têm uma política de compras de TI. Ela citou também o investimento na capacitação de pessoal, na padronização e desenvolvimento do software livre que é um bem público. "Mantemos um portal [www.softwarepublico.gov.br], no qual encontra-se uma rede de profissionais aberta, onde recebemos colaborações espontâneas", explica.
Inclusão sócio-digital
O coordenador de Responsabilidade Social e Cidadania do Serpro, Dílson José Santos, defendeu a criação de uma política de inclusão sócio-digital, que teria um alcance mais amplo do que os programas atuais.
"Estamos trabalhando junto com a Vara da Criança e do Adolescente para ajudar jovens entre 14 e 17 anos, que aos 18 tem de sair do orfanato e não tem um emprego para se sustentar, e com jovens que cumprem pena sócio-educativa e que são reincidentes devido à falta de oportunidade e que voltam a transgredir para ter um lugar onde comer."
O ex-deputado e atual secretário estadual de Planejamento da Bahia, Walter Pinheiro disse, em sua palestra, que "a tecnologia deve promover o desenvolvimento social com equidade social e inclusão".
Para ele, o grande problema do setor são os altos tributos e a distância da área parlamentar da área de tecnologia, o que torna difícil a construção de uma política no setor. "Criar uma cultura é mais difícil do que se criar lei", acrescentou.
Ele finalizou sua apresentação fazendo algumas recomendações para uma política de governo, como o uso do poder de compra pública, criação de e-Gov, uma rede de comunicação para disponibilizar "tudo", promoção da desagregação de redes, investir em pesquisa e desenvolvimento, tomar medidas para o desenvolvimento industrial e a criação de conteúdo, "pois isso é que realmente importa".
O Secop-2009 termina nesta sexta-feira, com um painel principal sobre "Governança de TIC alinhada aos negócios de governo".
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