O intercâmbio de dados biométricos que auxiliem no aprimoramento da Autoridade Certificadora das Urnas Eletrônicas (AC-Urna) e do ICP-Brasil é objeto do termo de cooperação técnica que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) celebraram nesta terça-feira, 7, intermediado pela Casa Civil da Presidência da República. O acordo foi assinado pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o diretor-presidente do ITI, Gastão José de Oliveira Ramos.
O ITI é a Autoridade Certificadora Raiz da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e a primeira autoridade da cadeia de certificação e a executora das Políticas de Certificados e normas técnicas e operacionais que são aprovadas pelo Comitê Gestor da ICP.
Na prática, o acordo permitirá a emissão de certificados digitais para a segurança da urna eletrônica e o fornecimento de certificados digitais para funcionários do Poder Judiciário. A parceria cria ainda um canal de comunicação para a consulta biométrica dos requerentes de um certificado digital do ICP-Brasil.
Para o presidente do TSE, o acordo de cooperação técnica vem conferir mais segurança, transparência e credibilidade ao sistema eletrônico de votação, garantindo lisura e idoneidade ainda maiores ao processo eleitoral do país. Da mesma maneira, segundo ele, os avanços conquistados pela Justiça Eleitoral no cadastramento biométrico dos eleitores significa uma importante contribuição à missão do ITI.
"O emprego de tecnologias biométricas representa a possibilidade de implantarmos uma identificação mais segura para os cidadãos brasileiros. A base de dados que a Justiça Eleitoral tem trabalhado diuturnamente para construir é composta hoje por elementos de extrema integridade e unificação, razão pela qual o emprego da biometria está sendo ampliado nas diversas esferas governamentais, a fim de dar maior agilidade e segurança à concretização de políticas públicas, por meio da uniformização dos cadastros de beneficiários, com remoção de duplicidade e correção de erros de registro", disse Gilmar Mendes.
O ministro classificou a cooperação entre a Justiça Eleitoral e o ITI como um passo significativo na direção da formação de um e-government, ou seja, um governo eletrônico no qual a prestação de serviços públicos pode ser feita pelos meios digitais.
Casa Civil e ITI
Em seu pronunciamento, o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República destacou que iniciativas como esse acordo de cooperação técnica entre o TSE e o ITI favorecem o intercâmbio de informações armazenadas em diferentes órgãos do Estado. "Esta é mais uma das ações que, em parceria com a Justiça Eleitoral e o Poder Executivo, estão a modernizar a gestão pública e tornar a prestação de serviços públicos mais eficiente, que resultará em menos custos para o cidadão brasileiro", avaliou Eliseu Padilha.
Gastão Ramos acredita que a celebração do acordo tem grande importância tanto para o ITI quanto para a Justiça Eleitoral. "Nós faremos uma parceria em que faremos uma consulta à base biométrica do TSE e, em contrapartida, o ITI estará ajudando na criação da AC-JE. Esse é um passo muito importante que estamos dando para a massificação do certificado digital. Hoje o certificado digital tem uma importância enorme em todos os processos de governo, e é muito importante contarmos com a segurança da biometria", ressaltou.
