Para facilitar o acesso dos órgãos e entidades interessados na adoção de soluções digitais de processo eletrônico, o Governo Federal apresentou nesta sexta-feira, 8, o portal www.processoeletronico.gov.br. A plataforma vai reunir informações sobre o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), barramento de serviços, protocolo integrado, dentre outros produtos do Processo Eletrônico Nacional (PEN) em um único canal.
Até o momento, 107 órgãos e entidades públicas federais implantaram o SEI. Com a adoção do sistema, o Governo Federal já economizou cerca de R$ 35 milhões. O projeto viabiliza o modelo de governança do SEI e fornece insumos para melhor gestão das soluções de transformação do Estado adotadas pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, e, em especial, dá transparência ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), detentor da propriedade intelectual do SEI.
A unificação das informações no portal também vai englobar notícias, projetos em andamento, capacitações previstas, simulação do custo para implantação, gráficos com indicadores negociais e detalhamento dos órgãos e das entidades que adotaram o SEI.
O portal conta também com outras soluções de processo eletrônico como o barramento de serviços, que permite o trâmite digital dos processos administrativos independentemente da solução adotada, com 33 órgãos já tramitando processos externos em formato 100% digital. Já o protocolo integrado disponibiliza a consulta integrada do trâmite processual dos sistemas de protocolo do Governo Federal.
Gestão centralizada
Também está disponível o módulo estatístico do SEI que tem por objetivo coletar informações negociais e técnicas dos órgãos e enviá-las ao Ministério da Economia para que seja possível conhecer a realidade dos órgãos que atuam no âmbito do PEN; permitir ampla transparência sobre a temática do processo eletrônico; e auxiliar os gestores em questões relativas à segurança da informação, bem como em relação às diretrizes de cessão de uso do SEI definidas pelo TRF4.
O Ministério da Economia espera, ainda, que sejam minimizados os riscos de uso indevido da solução e poupados recursos públicos com a adoção cada vez maior do paradigma digital em processos administrativos eletrônicos. "A transformação digital passa também pelo olhar do gestor público. É ele quem elabora e conduz processos que mexem com a vida de milhares de brasileiros. Fazer isso em formato digital certamente trará mais eficiência e transparência para o Estado", comenta Cristiano Heckert, secretário de Gestão do Ministério da Economia.
Processo Eletrônico Nacional
O Processo Eletrônico Nacional (PEN) é uma iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública para a construção de uma infraestrutura pública de processo administrativo eletrônico. Uma iniciativa de gestão pública, que visa a obtenção de substanciais melhorias no desempenho dos processos da administração pública, com ganhos em agilidade, produtividade, satisfação do público usuário e redução de custos.
O PEN introduz práticas inovadoras no setor público – elimina o uso de papel como suporte físico para documentos institucionais e disponibiliza informações em tempo real, sendo composto por quatro ações: Sistema Eletrônico de Informações (SEI), desenvolvido pelo TRF4; Aplicativo SEI; Barramento e Protocolo integrado.
Sistema Eletrônico de Informações
O Sistema Eletrônico de Informações (SEI), desenvolvido pelo TRF4, é uma plataforma que engloba um conjunto de módulos e funcionalidades que promovem a eficiência administrativa. A solução é cedida gratuitamente para instituições públicas e permite transferir a gestão de documentos e de processos eletrônicos administrativos para um mesmo ambiente virtual.
