A Anatel aprovou as tarifas das modalidades de ligações local, longa distância nacional e longa distância internacional das concessionárias de telefonia fixa, que entrarão em vigor a partir do próximo ano. Foram definidos os valores das chamadas locais que, como previsto na nova regulamentação, serão cobrados por tempo de utilização.
Os novos valores passarão a ser cobrados dos consumidores entre março e julho de 2006, de acordo com programação das concessionárias. Nesse período, a Anatel e as concessionárias, conforme definido na regulamentação, darão ampla publicidade aos novos critérios tarifários.
Os valores para as chamadas de longa distância nacional e internacional do plano básico das concessionárias, bem como o valor da ficha/crédito da telefonia de uso coletivo, permanecem inalterados.
A cobrança por minuto adotará, no horário normal, critérios de bilhetagem e tarifação similares aos dos serviços de longa distância e móvel, inclusive com a possibilidade de solicitação de detalhamento das chamadas, a pedido do usuário.
A tarifação por minuto é possível graças ao avançado nível de digitalização da planta telefônica, possibilitando a substituição do atual método de medição por pulso (Karlsson Acrescido/KA240) pela minutagem. O método KA240 baseia-se na cobrança de um pulso (aproximadamente R$ 0,11 sem os tributos) no completamento da chamada, um pulso aleatório em até quatro minutos e, a partir deste, um pulso a cada quatro minutos.
O novo método baseia-se na cobrança de um tempo inicial mínimo de conversação de 30 segundos e tarifação do excedente a cada décimo de minuto (seis segundos). Segundo a Anatel, além de reduzir o valor cobrado no início da chamada, foram eliminados os efeitos da aleatoriedade do segundo pulso.
Para a conversão do método atual para o novo método, que será implementado nas diferentes áreas locais brasileiras entre março e julho de 2006, a Anatel, com o apoio de consultoria especializada, analisou cerca de 200 milhões de chamadas, englobando todos os setores do Plano Geral de Outorgas (PGO).
A amostragem identificou o perfil médio de utilização dos habitantes das diferentes regiões do país e definiu a metodologia de conversão que mantém o valor da conta média dos assinantes após a mudança. Toda essa metodologia foi submetida à consulta pública e dá sustentação aos valores do minuto definidos para cada conjunto de setores de uma região do PGO explorados por uma mesma concessionária.
A utilização do serviço local no horário reduzido (chamada atualmente de ?pulso único?) continuará a ser cobrada ?por chamada? (VCA) de dois minutos de conversação, como forma de continuar estimulando o uso telefônico nos horários noturnos e nos finais de semana. A franquia foi estabelecida em 200 minutos para o assinante residencial (preservando as 100 chamadas franqueadas no horário reduzido) e 150 minutos para os assinantes das classes não-residencial e tronco.
Com base nas disposições regulamentares vigentes e nas novas regras contratuais, os valores máximos das tarifas de uso de rede local (TU-RL) e interurbana (TU-RIU), praticados entre as prestadoras e conhecidas como tarifas de interconexão com as redes de telefonia fixa, também foram fixados pela Anatel.
As TU-RIU representam 30% dos valores correspondentes ao degrau 4, obedecida a modulação horária. Já as TU-RL estarão limitadas a 50% do valor do minuto local (MIN), independentemente do horário da chamada. Até a edição de novo regulamento sobre Remuneração pelo Uso das Redes da telefonia fixa, a TU-RL será cobrada por minuto, inclusive no horário reduzido.
Veja, a seguir, como fica o tratamento tarifário:
Tratamento no início da chamada:
? Tarifação atual: 1º pulso: atendimento
? Nova tarifação: tempo de tarifação mínima (TTM): 30 segundos
Utilização no horário normal
? Tarifação atual: 2º pulso: aleatório, seguido de pulsos regulares a cada 4 minutos (240 segundos)
? Nova tarifação: frações de 6 segundos (1/10 de minuto)
Utilização no horário reduzido
? Tarifação atual: valor corresponde a um pulso por chamada
? Nova tarifação: valor corresponde a 2 minutos por chamada (VCA)
Franquia
? Tarifação atual: 100 pulsos na classe residencial; 90 pulsos nas classes não-residencial e tronco
? Nova tarifação: 200 minutos na classe residencial; 150 minutos nas classes não-residencial e tronco
