A TelComp, associação que reúne as prestadoras de serviços de telecomunicações competitivas, defende que o problema da oferta de banda larga em áreas remotas do Brasil precisa ser tratado com apoio do governo a operadoras competitivas e com a implementação dos instrumentos regulatórios já previstos em lei. Segundo Luis Cuza, presidente executivo da entidade, essa combinação entre incentivos estatais e efetiva aplicação dos mecanismos regulatórios pró-concorrência é fundamental para se estimular a entrada de novos competidores e, portanto, acelerar o acesso à banda larga em regiões excluídas do país. "Existem muitos micros, pequenos e médios operadores interessados em levar o serviço até essas áreas. Eles só precisam do acesso às redes das concessionárias e de estímulos, estatais que lhes permitam prestar seus serviços a preços acessíveis, mas com rentabilidade", afirma.
No plano internacional, o executivo destaca a importância que outros países têm dado às medidas regulatórias de fomento à competição na formação de suas sociedades da informação. "Com o objetivo de garantir maior oferta de rede para competidores alternativos, a Suíça definiu que para cada novo cabo instalado pela concessionária, ela é obrigada a instalar outros três. Na Espanha, o órgão regulador reduziu os preços cobrados pela Telefônica no acesso às obras civis de construção de suas novas redes como forma de estimular operadores alternativos a construírem seus próprios circuitos".
Cuza reitera sua total concordância com a necessidade de um Plano Nacional de Banda Larga que promova a inclusão digital e dê oportunidades aos milhões de brasileiros excluídos. No entanto, discorda das iniciativas institucionais que permitam ao Estado vender serviços de telecomunicações para usuários finais, mesmo em áreas mal atendidas. Para a entidade, medidas desse gênero provocariam insegurança jurídica e diminuiriam muito os níveis do investimento privado. "Existem formas mais adequadas para se massificar os acessos à banda larga no Brasil", finaliza Cuza.
- Instrumentos regulatórios