O Sindicato dos Trabalhadores de Tecnologia da Informação (Sindpd) entrou com um pedido formal na Justiça do estado de São Paulo para que todos os devedores da fornecedora de serviços de TI Consoft saldem seus débitos para que ela possa quitar as dívidas trabalhistas que tem com os empregados. A empresa deve cerca de R$ 20 milhões, dos quais R$ 3,1 milhões são de encargos devidos aos 581 trabalhadores demitidos sem o pagamento dos direitos estipulados em lei.
Em abril de 2009, a Consoft entrou com um pedido de recuperação judicial (concordata). Na época, despediu todos os seus empregados sem quitar verbas rescisórias alegando que o dinheiro que poderia dispor estava bloqueado no processo judicial de recuperação.
Segundo o advogado do Sindpd, José Eduardo Furlanetto, a companhia havia entrado com um novo pedido de concordata em setembro passado, mas os credores de maior representatividade acabaram negando as condições apresentadas. Com a recusa, a Justiça será obrigada a decretar a falência da Consoft, o que implica no congelamento de todos os bens da empresa e a transformação de todo o crédito por serviços prestados e toda a dívida em massa falida.
Com a declaração da falência, o advogado do Sindpd se diz obrigado a entrar com uma petição formal na Justiça – na Primeira Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo – para que toda a quantia que é devida à empresa seja devolvida imediatamente e os trabalhadores, que são prioridade em casos como este, possam ser indenizados. A quantia refere-se a parcelas de contratos assinados com o Tribunal de Justiça de São Paulo, Petrobras, Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo) e outras.
Além dos órgãos públicos, a Consoft ainda tem uma pendência com o Banco do Brasil, que é um dos credores da companhia, que agora pode ser transferida para o banco dos devedores. Em setembro, o BB apoderou-se de R$ 6,2 milhões da empresa alegando que era uma dívida antiga da Consoft. No entanto, de acordo com o Sindpd, era o juiz do caso quem deveria determinar para onde deve ir o dinheiro das dívidas da companhia, caracterizando a atitude do banco como ilegal (veja mais informações em "links relacionados" abaixo).
Furlanetto acrescenta ainda que, com a falência da Consoft, a devolução da quantia "apropriada" pelo Banco do Brasil deverá ser determinada como imperativa, já que, caso contrário, medidas judiciais poderão ser tomadas.
A falência da Consoft ainda não foi decretada oficialmente, portanto nenhum devedor pode ter sua dívida quitada, nem os trabalhadores podem receber seus direitos. O Sindpd espera que a Justiça paulista decida em favor dos ex-funcionários da Consoft ainda nos próximos dias. Entre os outros bancos para os quais a companhia de TI deve dinheiro estão Santander/Banco Real, Itaú e Daycoval.
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