Presidida pelo deputado Itamar Borges (PMDB), a Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal (Frepem), realizou uma audiência com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Dimas Ramalho. Durante o encontro, o deputado Itamar Borges e os membros da Frepem pediram o apoio do TCE para fiscalizar e incentivar o cumprimento da Lei Estadual nº 15.099/2013, conhecida como Lei de Inovação Tecnológica.
A Lei dispõe sobre programas específicos de inovação tecnológica para micro e pequenas empresas, com a aplicação de no mínimo 20% dos recursos de agências de fomento, ICTs, núcleos de inovação tecnológica e instituições de apoio do governo paulista para os pequenos negócios.
Segundo o deputado Itamar Borges, "o Tribunal de Contas é um instrumento importante para garantir a efetiva implementação desta legislação, tão importante para as micro e pequenas empresas de São Paulo terem acesso aos programas de inovação", enfatizou.
O presidente Dimas Ramalho afirmou que o TCE apoia a reivindicação da Frepem e tomará medidas sobre o assunto. "Vamos encaminhar ofícios perguntando sobre as medidas que foram adotadas pelas instituições para o cumprimento da Lei", ressaltou.
Além disso, também se discutiu a realização de um seminário, no início do próximo ano, para abordar este e outros temas de interesse do setor, que tenham também ligação com o TCE, como por exemplo, as medidas para ampliar a participação das micro e pequenas empresas em editais e compras governamentais. O objetivo é realizar um grande programa de capacitação de compradores e fornecedores, envolvendo órgãos estaduais e municipais, federações empresariais, instituições de pesquisa, parques tecnológicos, agências de desenvolvimento, jovens empreendedores e empresas inovadoras.
