O Google solicitou à Comissão de Comércio Internacional dos EUA (ITC, na sigla em inglês), na terça-feira, 9, a retirada da acusação contra a Microsoft de violação de duas patentes H.264, relacionadas à conexão Wi-Fi, que pertecem à sua unidade de negócios Motorola Mobility, adquirida pelo gigante das buscas em 2011. As patentes são consideradas padrões essenciais da indústria.
No ano passado, a Microsoft processou a Motorola por cobrar royalties abusivos pelo uso de tecnologias patenteadas no Xbox, console de videogame produzido pela fabricante de software. Na ação judicial, a fabricante de celulares é acusada de não agir de acordo com o combinado, que era licenciar as patentes em condições "equivalentes, razoáveis e não discriminatórias", conhecidas pelo termo Frand, na sigla em inglês. A Motorola, por sua vez, tentou bloquear importações do console de videogame Xbox, a fim de suspender as vendas do produto nos EUA.
O processo causou grande alvoroço na indústria, já que as duas companhias detêm tecnologias designadas como padrões essenciais e são obrigadas a licenciá-las de acordo com a norma Frand para garantir o acesso a possíveis competidores.
A desistência do processo é vista como um reflexo do acordo feito entre o Google e a Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC, na sigla em inglês) na semana passada, no qual o gigante das buscas garantiu a licença em termos razoáveis e não discriminatórios a companhias rivais, além da prometer não utilizar essas patentes para a abertura de processos judiciais pedindo o bloqueio das vendas de produtos.
Ainda assim, o Google não justificou, no pedido feito à ITC, o motivo por ter desistido da ação contra a Microsoft, enquanto as companhias têm outros processos de patentes pendentes nos tribunais federais.
Ouvido pelo The Wall Street Journal, o vice-conselheiro jurídico da Microsoft, David Howard, declarou que a empresa está satisfeita com a decisão do Google e que a companhia espera que ele "retire reivindicações semelhantes pendentes em outras jurisdições, conforme exigido pela FTC".
