O ministro das Comunicações, Hélio Costa, enviou à Casa Civil da Presidência da República na terça-feira (7/2) a proposta do projeto de lei que cria o telefone social. O projeto será encaminhado para apreciação e votação ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Conforme o projeto, o telefone social vai atender as famílias que ganham até três salários mínimos, o que corresponde 70% da população brasileira. Segundo dados da Anatel, das 27 milhões de famílias que não possuem telefone, 22 milhões terão condições de aderir ao telefone social.
A proposta do ministro reduz pela metade a assinatura básica, oferece franquia 120 minutos mensalmente e mantêm as tarifas mais baratas em determinados horários e nos fins de semana (a chamada modulação horária). Hélio Costa, no entanto, é contra o telefone popular aprovado pela Anatel, chamado de Aice (Acesso Individual de Classe Especial). O ministro diz não recomendar o uso desse modelo, porque não vale a pena. O Aice não possui franquia na assinatura básica nem modulação horária.
O projeto enviado à Casa Civil altera a Lei Geral de Telecomunicações para permitir a criação do telefone social, e propõe ainda alteração na aplicação dos recursos do Fust (Fundo de Universalização de Telecomunicações). Serão aplicados neste ano R$ 650 milhões em 100 mil escolas; 70% nas áreas urbanas e os 30% restantes nas regiões rurais. Ainda serão utilizados no programa de inclusão digital. O fundo será usado pela primeira vez desde a privatização das companhias telefônicas.
