A Conferência Internacional sobre Cooperação para o Combate ao Cibercrime que começou nesta segunda-feira, 9, na cidade de Estrasburgo, na França, deve examinar os desdobramentos da Convenção Internacional contra o Cibercrime, conhecida como Convenção de Budapeste.
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que participa do evento, vai defender a adesão do Brasil ao acordo. Ele também deve destacar a sanção da Lei 11.829/08, proveniente de proposta apresentada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, que torna crime o armazenamento de arquivos contendo pornografia infantil e aumenta pena para a prática da pedofilia. A criminalização da divulgação, pela Internet, de pornografia infantil e abuso sexual de crianças é um dos temas da conferência na França.
Aprovada em 2001 no âmbito da União Européia, a Convenção de Budapeste hoje conta com a adesão de mais de 40 países, muitos deles de fora do bloco, como Estados Unidos, Japão e Coréia do Sul. O tratado reúne normas de cooperação internacional para o combate às diferentes formas de cibercrimes.
O delegado Carlos Eduardo Sobral, da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos, da Polícia Federal, classificou a Convenção de Budapeste como o principal instrumento de cooperação internacional entre órgãos policiais para a repressão a criminosos que se utilizam da rede mundial de computadores.
Ele explica que o Brasil busca aperfeiçoar a legislação de forma a viabilizar a adesão do país ao tratado. Como exemplo, cita o esforço da CPI da Pedofilia para criação de normas que regulamentem o fornecimento, à Justiça, de dados armazenados por provedores de acesso à Internet. "O país tem buscado adaptar sua legislação a normas já aceitas internacionalmente e a expectativa é que possamos assinar a Convenção de Budapeste ainda este ano", disse.
Sobral explica que crimes cibernéticos apresentam singularidades, quando comparados com delitos tradicionais, a começar por seu caráter internacional e extraterritorial. O efetivo combate aos criminosos que atuam na Internet, disse, requer a harmonização de legislações penais, aumentando a importância de acordos de cooperação entre os países.
O evento vai discutir também o desenvolvimento da legislação de combate ao cibercrime no mundo e o avanço das leis visando fortalecer a cooperação entre provedores de serviços de Internet. Os participantes da convenção discutirão ainda a implementação de mecanismos para rastrear dinheiro proveniente do crime organizado, impedindo o uso da rede para lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Com informações são da Agência Senado.
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