Apple não poderá mais processar a Kodak, determina Justiça dos EUA

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O juiz Allan Gropper, da Corte de Falências de Manhattan, em Nova York, acatou o pedido da Kodak e rejeitou dois pedidos de abertura de processos da Apple nesta quinta-feira, 8, por violação de patentes referentes a tecnologia de visualização de fotografia digital em telas de LCD. Ele determinou que a fabricante do iPhone e do iPad não poderá dar procedência agora ao processo jurídico em que está atualmente envolvida contra a Kodak, devido ao pedido de concordata feito pela empresa de fotografia, informa o The Wall Street Journal.

Em seu despacho, Gropper sugeriu também que as duas empresas podem reabrir as ações depois que a Kodak conseguir levantar a concordata. Além disso, disse que as empresas também podem chegar a um acordo antes ou após da decisão final. Apesar de rejeitar os processos, o juiz pediu à Kodak o comparecimento à corte no próximo dia 20, quando fará recomendações de como proceder em uma audiência que possa por um fim a disputa por quebra de patentes. "Os primeiros 45 dias são complicados em um caso de concordata; a empresa tem dúzias de pendências, são dúzias de problemas que tem que se preocupar. O que é necessário para uma solução imediata neste caso?", questionou.

Mesmo com a decisão, a Apple diz que não desistirá de obter o ressarcimento. O advogado da empresa alega que, quanto mais o tempo passa, mais danos são causados à fabricante pelo uso indevido de sua tecnologia pela Kodak. A decisão do juiz, porém, veio antes da aprovação do pedido de recuperação judicial, o famoso Capítulo 11 da Lei de Falências dos Estados Unidos. As patentes da Kodak, que poderão ser vendidas para ajudar a levantar a concordata, tem valor total estimado entre US$ 2,2 bilhões e US$ 2,6 bilhões.

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