O governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin apresentou nesta quinta-feira, 9, mudanças no Programa Nota Fiscal Paulista, entre elas o aumento de R$ 2 milhões em prêmios totais, passando dos atuais R$ 4,7 milhões para R$ 6,7 milhões. Prestes a completar 10 anos, a Nota Fiscal Paulista ganha também o aplicativo (app) oficial para smartphones e tablets (iOS e Android).
O lançamento aprimora o programa, que já distribuiu mais de R$ 15 bilhões, desde 2007. A finalidade é destacar o caráter filantrópico do programa no apoio às instituições do terceiro setor, além de criar uma nova composição de devolução de créditos, que passarão a ser de até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos.
"Estamos fazendo modernizações importantes na Nota Fiscal Paulista. A primeira delas é a inovação", comenta Alckmin sobre a nova ferramenta. "Segundo, estimular ainda mais as entidades assistenciais, destinando 60% de todo o recurso. E a pessoa que fizer a doação do crédito da nota para entidade continuará concorrendo aos prêmios. É um estimulo para a pessoa fazer a doação, mas continuar disputando os prêmios"
A Secretaria da Fazenda também realizou aprimoramentos para coibir fraudes e dar aos cidadãos mais facilidade na hora de doar seus cupons fiscais e colaborar com as causas de entidades nas quais acredita. Auditorias realizadas pelo órgão identificaram fraudes na doação de cupons, que não respeitavam a premissa de que essas doações devem ser voluntárias e do consumidor, e até mesmo entidades criadas exclusivamente para receber créditos do programa. Como resultado, apenas no ano passado foram cancelados R$ 5,3 milhões em créditos recebidos por 16 dessas instituições.
"Agora, além de consultar créditos e realizar transferências por meio do aplicativo Nota Fiscal Paulista, os consumidores poderão doar cupons fiscais de suas compras, sem a indicação do CPF, para as entidades beneficentes participantes do programa. Para isso, basta abrir o aplicativo, captar a imagem do cupom fiscal e, na sequência, escolher para qual instituição deseja doar. O usuário receberá no telefone uma mensagem confirmando a doação e poderá compartilhar em suas redes sociais", explica Helcio Tokeshi, secretário da Fazenda.
Com a doação exclusiva por meio do app, a Fazenda busca que os recursos sejam destinados de forma correta (doação exclusivamente voluntária) e distribuídos de forma mais justa e equilibrada. O consumidor não dependerá mais de uma urna de captação em estabelecimentos comerciais, mas poderá escolher diretamente no app para quem destinará seus cupons. Para as entidades, o custo de captação será reduzido drasticamente, uma vez que não haverá a coleta dos documentos nos estabelecimentos comerciais e nem a digitação dos dados dos cupons.
Haverá uma fase de transição de sete meses para que as entidades se adequem às mudanças. Durante esse período (de março ao final de setembro), as doações poderão ocorrer tanto pelo novo modelo, via app, como pelas atuais urnas e cadastramento de cupons pelo site do programa. Como forma de incentivar a utilização do aplicativo, as doações realizadas pela ferramenta terão peso dobrado nesse período de transição.
Mesmo com uma esperada redução no número de doações via aplicativo, as instituições terão créditos reservados e a expectativa é de um crescimento nos recursos a elas destinados, podendo alcançar um valor anual acima de R$ 200 milhões.
