A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados anunciou nesta segunda-feira (9/4) que convidará o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, para expor suas estratégias para o desenvolvimento da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). A data da reunião ainda não foi definida
Segundo o autor do requerimento para a realização da audiência, deputado Praciano (PT-AM), o momento político, com o início do segundo mandato do presidente Lula, é oportuno para que o ministro exponha aos deputados suas prioridades para política industrial do país, e informe, em particular, suas propostas para a Zona Franca de Manaus (ZFM).
O deputado informa que a produtividade industrial da Zona Franca tem obtido, nos últimos anos, desempenho superior ao crescimento da indústria brasileira e gerado mais de 100 mil empregos diretos no distrito industrial de Manaus. Conforme sua avaliação, esse resultado positivo é conseqüência da política industrial do Governo Lula, "que contribuiu, inclusive, para o aumento de postos de trabalho".
Apesar do cenário positivo, o deputado considera necessário o debate sobre as estratégias de sustentação e recuperação do emprego industrial, em especial da Zona Franca, "setor estratégico para o desenvolvimento da indústria e do comércio na região", reafirmou Praciano.
As indústrias situadas na Suframa recebem incentivos fiscais, como redução de vários tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A Câmara analisa proposta de manutenção dos incentivos por mais dez anos. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em julho do ano passado, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 509/06, do Senado, que estende os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus até o ano de 2023. Pela legislação em vigor, os incentivos seriam extintos em 2013. Além disso, a PEC altera a denominação da Zona Franca de Manaus para Pólo Industrial de Manaus.
No mês passado, a bancada do Amazonas se reuniu para discutir alterações na Medida Provisória 352/07, que integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e, entre outras determinações, cria incentivos para a atuação de empresas que desenvolvam dispositivos eletrônicos semicondutores ou mostradores de informações (displays). O objetivo é tentar garantir a manutenção de um ambiente tributário favorável na região – especialmente às indústrias fabricantes de monitores instaladas na Zona Franca de Manaus. O receio dos parlamentares é que a MP, associada a incentivos tributários oferecidos por outros estados, inviabilize a permanência de empresas na Zona Franca.
Com informações da Agência Câmara.
