O pesquisador do Núcleo de Estudos de Mídia e Política da Universidade de Brasília (UnB) Venício Lima avalia que, devido ao atual contexto de transição tecnológica, o país precisa ter uma só lei que regule as atividades de telecomunicações e radiodifusão. Ele também diz que o debate é inadiável, diante do atual cenário. ?É necessário que haja uma lei que regule o setor inteiro, contemplando a convergência tecnológica, a TV digital, as diferentes possibilidades de TV paga, as TVs abertas?, afirma.
Venício lembra que, ainda no primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, entre 1995 e 1998, já se falava em criar uma lei geral da comunicação eletrônica. ?Chegaram a fazer uma consulta pública pela internet. Mas nunca se enviou nada para o Congresso?, conta o pesquisador.
Ele acredita que a atual preocupação do governo federal com o tema, expressa, por exemplo, com o anúncio do ministro das Comunicações, Hélio Costa, de que enviará ao Congresso um projeto de lei sobre o tema, reflete o fato de que o debate está cada vez mais acalorado por uma questão de ocupação do mercado.
?Em termos de legislação única para o setor nada caminhava antes porque não havia interesse dos radiodifusores de alterar o ?status quo? da legislação que os beneficiava?, diz ele. ?Nos últimos meses, a situação mudou completamente, porque a entrada da TV digital e a pressão das teles em distribuir conteúdo tornou absolutamente inadiável a regulação completa do setor.?
Venício lembra um fato recente no campo normativo que ?balançou o mercado?, na opinião dele, e terá conseqüências futuras: a autorização concedida pela Anatel à Telefônica, empresa de origem espanhola que opera no ramo da telefonia fixa e móvel, para que explore no país o serviço de televisão por satélite (DTH). ?Era um setor monopolizado pela Sky, que é uma empresa global, da News Corporation, um dos maiores grupos de mídia do mundo e associado às Organizações Globo?, conta o pesquisador. Para Venício, o que está em disputa é o mercado. ?As teles estão querendo entrar, e os grupos de radiodifusão, querendo preservar [o mercado para si]?, avalia.
Com informações da Agência Brasil.
