Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (8/5) a portaria que determina a adoção do modelo de acessibilidade em governo eletrônico (e-MAG) pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O documento traz uma série de recomendações técnicas para a construção e adaptação de portais acessíveis a usuários portadores de deficiências auditivas e visuais. A portaria é assinada pelo secretário de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna.
Segundo a diretora do Departamento de Governo Eletrônico da SLTI, Patrícia Pessi, a acessibilidade na internet trata do fornecimento de conteúdos gráficos e sonoros alternativos, claros, compreensíveis e capazes de garantir o controle da navegação pelos usuários, independente das suas capacidades físico-motoras e perceptivas, culturais e sociais.
No Brasil, a construção de sites acessíveis é uma exigência do Decreto 5.296/2004 que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sites da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das portadoras de deficiência, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.
O e-MAG está na sua versão 2.0 e foi consolidado pela SLTI em 2005, após consulta pública. Além das recomendações técnicas e exemplos de como tornar os portais acessíveis, o documento incorpora ainda uma lista de referência de sítios brasileiros e de outros países que tratam desse tema.
A portaria também cria a coordenação do e-MAG que ficará responsável pela revisão, atualização do modelo, bem como pela sua disseminação junto aos órgãos públicos. A SLTI, a Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e a Controladoria-Geral da União respondem pela coordenação do modelo de acessibilidade.
Além dessa portaria e do e-MAG, outras iniciativas estão em andamento nessa área. A SLTI, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), possui um programa de capacitação de desenvolvedores de portais públicos federais, estaduais e municipais. O objetivo é capacitar os participantes para desenvolver, alterar e adequar páginas, sítios e portais públicos, tornando-os acessíveis independente das limitações visuais e auditivas dos usuários.
Também deve ser assinado neste semestre um termo de parceria com a OSCIP Acessibilidade Brasil para disponibilizar a toda sociedade a ferramenta Silvinha em software livre com licença GPL-GNU e em língua portuguesa. A ferramenta, um avaliador de sites e portais, analisa o código HTML, bem como o seu conteúdo, verificando se está ou não dentro de um conjunto de regras de acessibilidade definidas por padrões internacionais do WCAG do W3C e pelas diretrizes do e-MAG.
